Facebook deve remover página falsa de diretor do Detran/SP
Perfil foi utilizado para aplicação de golpes.
Da Redação
quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Atualizado às 10:24
A juíza de Direito Marcia Tessitore, da 14ª vara Cível de SP, determinou que o Facebook remova perfil falso do diretor-presidente do Detran/SP, Maxwell Vieira. A página foi usada para aplicação de golpes.
A magistrada determinou que em 24h o Facebook "informe os dados cadastrais e IP do computador para localização do responsável pelas postagens" e destacou que pelo fato de o autor exercer as funções de diretor-presidente do órgao o perfil falso pode resultar não só em "prejuízo à sua imagem, bem como a terceiros, usuários dos serviços, gerando falsas expectativas."
Por meio da página, era ofericida a venda ilegal de serviços inexistentes no Detran, como por exemplo a resolução de problemas diversos com a CNH (exclusão de pontos, emissão de carteiras diversas etc). O perfil, inclusive, oferecia a a emissão de uma CNH "contratada diretamente do Detran com cadastro em todo território nacional não haverá nenhum tipo de problema com blitz nem com Polícia Rodoviária".
O Detran SP afirma que seus funcionários não prestam serviços por meio das redes sociais. O único canal para isso é o site oficial do departamento (www.detran.sp.gov.br), onde é possível realizar 36 serviços online, entre CNH, veículos e outros. Qualquer cidadão pode denunciar ocorrências desse tipo ao Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet por meio do www.webdenuncia.org.br
- Processo: 1078143-50.2018.8.26.0100
Veja a íntegra da decisão.
