TJs devem ter participação efetiva no aperfeiçoamento do Judiciário

 

"Carta de Boa Vista"

 

TJs devem ter participação efetiva no aperfeiçoamento do Judiciário

 

Reunido em Boa Vista (RR), de 27 a 29 de julho, o Colégio Permanente de Presidentes de TJs do Brasil, através da "Carta de Boa Vista", tomou as seguintes deliberações: reafirmou sua crença no regime federativo, de inspiração republicana, a cobrar intransigente defesa da autonomia dos Estados e o pleno exercício de suas competências. Manifestou sua adesão aos projetos e programas de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, respeitadas as singularidades dos Estados federados e garantida, sempre, a efetiva participação dos TJs na sua elaboração e execução. E, por fim, declarou seu apoio à informatização das atividades judiciárias, buscando-se a virtualização dos processos, com redução de custos e maior celeridade para as partes.

    

Remarcação de prova

 

O desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, presidente da Comissão de Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto - 2006, designou o dia 25 de agosto como a data para a renovação da primeira fase das provas escritas - teórica - relativa às matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, que havia sido anulada em razão de problemas técnicos ocorridos no sistema de informática da instituição contratada para a realização do concurso, a Unifae. A designação da nova data segue decisão unânime da Comissão do Concurso, em reunião transcorrida na última terça-feira, 31.

    

Remarcação de prova 2

 

As provas do dia 25 têm início às 13h, na Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (Prédio Bom Jesus - FAE), situada à Rua 24 de Maio, 135 - Centro, em Curitiba. Já a segunda fase das provas escritas acontece nos dias 26, às 13h, e 27 de agosto, às 8h, com provas escritas - Prática (Sentença Criminal e Sentença Cível, respectivamente). Lembrando que as provas são manuscritas, redigidas com caneta esferográfica e tinta preta, e duração de cinco horas. São convocados a prestar as provas os candidatos relacionados no Edital 9/2006. A Comissão esclarece ainda que fica preservado o direito ao pedido de revisão à primeira fase das provas escritas - Teórica no prazo de 24 horas, contadas da data de publicação da prova no Diário da Justiça.

     

Concurso Público

 

O TJ torna público o edital de chamamento ao concurso público para provimento de cargos da carreira de médico (clínica médica - 1 vaga), dentista (3 vagas) e auxiliar de enfermagem (4 vagas) do Quadro da Secretaria do TJ. Para os dois primeiros cargos, a remuneração mensal é de R$ 2.339,41, mais R$ 1.871,53, referente à verba de representação de 80%, exigindo-se graduação no Curso de Medicina e Odontologia. Já para auxiliar de enfermagem, exige-se Curso de Técnico em Enfermagem, e a remuneração mensal oferecida é de R$ 1.203,47. Os cargos são destinados ao Centro de Assistência Médica e Social do TJ. O concurso consistirá de provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos e o provimento dos cargos será sob o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, bem como dos cargos que vierem a vagar durante o seu prazo de validade.

    

Concurso Público 2

 

O TJ também fará concurso público para provimento de cinco cargos de carreira de economista do Quadro de Pessoal da Secretaria do TJ. A remuneração mensal oferecida é de R$ 2.339,41, mais R$ 1.871,53, referente à verba de representação de 80%, para uma jornada de trabalho das 9 às 11 horas e das 13 às 18 horas. As inscrições serão realizadas pela Internet, no site do TJ (www.tj.pr.gov.br), das 9h do dia 1º de agosto, até às 16h do dia 21 do mesmo mês. Podem ser realizadas ainda pessoalmente, à Rua Mateus Leme, 1470 - 1º andar - Centro Cívico, das 9h às 11h e das 13h às 18h. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00, para os cargos de nível superior, e de R$ 60,00, para auxiliar de enfermagem.

 

Prêmio Jabuti 2006

 

O livro Reforma do Judiciário, de co-autoria do desembargador Accacio Cambi, dos Juízes Substitutos em Segundo Grau Jorge de Oliveira Vargas e Mário Helton Jorge, e do Prof. Dr. Luiz Rodrigues Wambier, foi indicado para o Prêmio Jabuti 2006 na categoria de Melhor Livro de Direito. O Prêmio Jabuti, organizado pela Câmara Brasileira do Livro desde 1959, é o mais importante e tradicional prêmio literário brasileiro, sendo aguardado com grande expectativa por toda a comunidade do livro. A indicação de Melhor Livro revela a seriedade e credibilidade do trabalho, aliada ao desempenho intelectual dos autores.

    

Remoções

 

Removidos a pedido os desembargadores Renato Naves Barcellos e José Joaquim Guimarães da Costa, ambos integrantes da 18ª Câmara Cível, para a 17ª Câmara Cível, na vaga decorrente da remoção do desembargador Marco Antonio de Moraes Leite e para a 8ª Câmara Cível, na vaga decorrente da remoção do desembargador Miguel Kfouri Neto, respectivamente.

    

Convocação

 

Convocados os desembargadores Eraclés Messias e Jonny de Jesus Campos Marques, para substituírem no Órgão Especial os desembargadores Clotário de Macedo Portugal Neto e Jesus Sarrão, respectivamente, desde 3 de agosto e enquanto durar o afastamento dos mesmos.

     

Convocação 2

 

Também para substituir, no Órgão Especial, o desembargador Bonejos Demchuk, foi convocado o desembargador Munir Karam a partir de 4 de agosto.

    

Convocação 3

 

O desembargador Tufi Maron Filho, 1º suplente do Órgão Especial, foi convocado para substituir o desembargador eleito Airvaldo Natal Stela Alves, a partir de 1º de agosto, no referido Órgão Especial, durante o seu afastamento.

    

Convocação 4

 

Já o desembargador Luiz Mateus de Lima, 2º suplente do Órgão Especial, foi convocado para substituir o desembargador eleito Sergio Arenhart, a partir de 3 de agosto, no referido Órgão Especial, durante o seu afastamento.

    

Plantão Judiciário

 

Os juízes de Direito substitutos, Nilce Regina Lima, de 1º grau, e Gamaliel Seme Scaff, de 2º grau, respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, 7 de agosto, até o dia 14 de agosto de 2006, às 17h. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17h, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17h às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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