Críticas de Eliana Calmon à Justiça do Trabalho causam polêmica com magistrados

Uma entrevista da ministra aposentada do STJ Eliana Calmon está dando o que falar. Ao jornal Estado de Minas, Calmon afirmou que a "Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT:

"Eu vi de perto esse aparelhamento. Isso começou a acontecer no momento em que houve aquela ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, e isso ia contra os interesses do sindicalismo, porque o grande e fiel escudeiro do sindicalismo é a Justiça do Trabalho. Eles viram que nenhum país civilizado tem uma Justiça do Trabalho. Então, começaram a criar conflitos e a largar o maior número de processos. Na época, aprovou-se uma lei: a cada mil processos, você criava uma vara - não sei se revogaram isso, mas estava lá. Eu era corregedora e vi isso acontecer."

Mais adiante, a ministra sustentou que a JT é "uma justiça louca":

"Uma pequena fábrica de polpa de fruta tem quatro empregados. Um empregado entra na Justiça do Trabalho e o empregador tem uma condenação para pagar R$ 300 mil? Este pequeno empresário nunca viu e nem sabe o que são R$ 300 mil. Como é que ele vai tirar, de uma fabriqueta de fundo de quintal, R$ 300 mil para pagar? É impossível. Então ele desmancha a fábrica, tudo que ele tem ele paga, e ainda fica inadimplente. Isso ocorre aos milhares."

Acerca das declarações, a Anamatra e o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil emitiram nota conjunta classificando de "mentirosa" a afirmação de Calmon de que a JT estaria aparelhada.

• Veja a nota na íntegra.

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Nota pública

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil (Coleprecor), entidades representativas de mais de 4 mil Juízes do Trabalho e dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País, respectivamente, vêm a público manifestar seu veemente repúdio às recentes declarações da Ministra aposentada Eliana Calmon, no que tange à composição da Justiça do Trabalho e à isenção de seus magistrados. E assim repudiam, nos seguintes termos.

1. É mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria "aparelhada" por determinado partido político de expressão nacional. As indicações do Tribunal Superior do Trabalho dão-se por prerrogativa do Presidente da República e dependem de aprovação pelo Senado da República, como determina o art. 111-A da Constituição - exatamente como se deu, aliás, com a própria Min. Eliana Calmon, que amealhou, à altura, os apoios políticos que quis e lhe aprouveram, alguns muito criticados, sem merecer, da Justiça do Trabalho, qualquer reparo público, pelo respeito que o Superior Tribunal de Justiça merece e sempre merecerá da Magistratura do Trabalho.

2. Os cargos da Magistratura do Trabalho no primeiro grau de jurisdição, por sua vez, são providos por concursos públicos de provas e títulos, sem qualquer possibilidade de "aparelhamento". E são esses os magistrados que mais tarde integram os Tribunais Regionais do Trabalho, por antiguidade ou merecimento, ao lado dos desembargadores oriundos do chamado quinto constitucional (esses provenientes da Advocacia e do Ministério Público do Trabalho).

3. As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade, ora pela total desconexão com a realidade - a Alemanha e a Inglaterra, p. ex., possuem Justiça do Trabalho como ramo judiciário autônomo (e supostamente são países "civilizados") - , ora pelos seus próprios termos, representando agressão gratuita e leviana à dignidade das instituições judiciais trabalhistas e à seriedade e profissionalismo de todos os juízes do Trabalho brasileiros, independentemente das suas respectivas visões do mundo e do Direito. A diversidade de pensamento no âmbito de um ramo judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados.

4. A ANAMATRA e o COLEPRECOR servem-se desta nota pública para se solidarizar com os ministros do Supremo Tribunal Federal - igualmente agredidos ao final da entrevista - e com toda a Magistratura do Trabalho. Servem-se dela, ademais, para desagravá-los, augurando o respeito recíproco e republicano entre os diversos ramos e instâncias do Poder Judiciário.

Brasília, 16 de julho de 2018.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

WILSON FERNANDES

Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil (Coleprecor)