Polêmico voto de qualidade no Carf: veja opinião de especialistas

Os críticos apontam que o modelo viola a paridade do órgão. Em março, dois processos tiveram o voto de qualidade anulado na Justiça Federal. As justificativas de dois magistrados do DF em suas decisões foi que o voto de qualidade não pode ser em sentido desfavorável ao contribuinte e nem ser utilizado de maneira inapropriada quando cabe a votação por maioria simples.

Sobre o espinhoso assunto, veja a opinião de especialistas.

O advogado Carlos Amorim, do Martinelli Advogados, diz que não enxerga uma saída imediata do ponto de vista de estrutura para se alterar a forma como se dá o desempate no Carf. Contudo, ele ressalta que, em casos questionados na Justiça, tem-se interpretado de forma mais favorável ao contribuinte.

O conselheiro do Carf Diego Diniz Ribeiro acredita que o voto de qualidade é fundamental para a manutenção da instância administrativa, já que, se for extinto, se abrirá margem para que as procuradorias da Fazenda possam judicializar demandas nas quais foram derrotadas em âmbito administrativo. Assim, a alteração fomentaria a judicialização de demandas em desfavor do contribuinte. Assista.

Carlos Daniel Neto, também conselheiro do Carf, minimiza a polêmica de que o instituto desfavorece o contribuinte. Em seu entendimento, ao se questionar o voto de qualidade abre-se margem para que a matéria seja discutida pela PGFN na esfera judicial.