MPF pede providências ao CNJ contra desembargador que mandou soltar Lula
Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, determinou soltura do ex-presidente neste domingo, 8.
Da Redação
domingo, 8 de julho de 2018
Atualizado às 17:20
Integrantes do MPF encaminharam ao CNJ neste domingo, 8, um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.
No documento, os membros do parquet afirmam que a decisão de Favreto "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito".
Os membros do parquet também salientam que "o dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica"; e manifestam "preocupação" com as decisões do magistrado plantonista.
Confira a íntegra do pedido.