Ato Público em São Paulo
O ato foi realizado na última terça-feira, dia 26, ao final do seminário "Prevenção e Combate à tortura na atualidade", em SP.
Da Redação
sexta-feira, 29 de junho de 2018
Atualizado às 17:18
Com o apoio do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e de organizações parceiras, o ato público realizado na última terça-feira, dia 26, ao final do seminário "Prevenção e Combate à tortura na atualidade", promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi reforçada a urgência da instalação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo (CEPET-SP) e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (MEPET-SP).
Houve um debate com a participação do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e da psicanalista Maria Rita Kehl, ambos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, além do professor titular de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shecaira. Também participaram integrantes da Defensoria Pública de São Paulo, Ministério Público e organizações sociais ligadas ao tema do sistema prisional.
Participantes do seminário exigiram o cumprimento em São Paulo do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, ratificado pelo Brasil em 2007, que prevê a criação de mecanismos de prevenção à tortura. Outros 17 estados do Brasil já formaram comitês estaduais, mas ainda não contam com mecanismos que realizam inspeções nos locais de privação de liberdade. Apenas Rio de Janeiro e Pernambuco possuem mecanismos em funcionamento, realizando visitas e relatórios sobre tortura e violência.
José Carlos Dias relembrou o trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para cobrar o fim da tortura nas penitenciárias de São Paulo - que abrigam um terço da população carcerária do país "temos responsabilidade de mostrar aos jovens, que não viveram a ditadura, o que aconteceu no país em termos de tortura. Nós afirmamos, de forma clara, que a tortura e o regime de exceção contra militantes políticos partiram de cima, dos dirigentes do país. Precisamos reagir. É a nossa obrigação para que isso (tortura) não se repita", afirmou o ex-ministro da Justiça.
Sobre os danos psicológicos e a definição do conceito de tortura, Maria Rita Kehl destacou que o tratamento cruel e degradante não pode ser comparado a outras modalidades de crime. "Tortura não é um crime comum. Trata-se de um crime de lesa-humanidade, feito por agentes de estado contra cidadãos sob custódia. Na tortura, se fere não apenas a vida, mas a dignidade humana por meio de ultrajes morais", criticou.
Para Sérgio Salomão Shecaira, mesmo com o fim da ditadura militar no Brasil, não foi realizada uma ruptura estrutural em relação às práticas cruéis e degradantes promovidas por agentes estatais. "A tortura é realizada por meio de métodos bárbaros, que existiram na ditadura e não deixaram de existir. Não conseguimos abolir a cultura da violência e a tortura está incorporada ao nosso ethos, de tratar violência com violência", afirmou.
