Conselho da Justiça Federal assina convênio com Ministério da Justiça para acompanhar alterações no CPC

De olho no CPC

Conselho da Justiça Federal assina convênio com Ministério da Justiça para acompanhar alterações no CPC

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, assinou ontem (1/8), no Ministério da Justiça, acordo de cooperação técnico-institucional com a finalidade de promover o acompanhamento do impacto das recentes alterações introduzidas no CPC no âmbito da Justiça Federal. O acordo envolve a participação do CJF, TRFs, Ajufe e Ministério da Justiça.

A intenção é acompanhar o impacto das leis que alteraram recentemente o CPC em relação a alguns procedimentos na Justiça Federal, tais como as taxas de congestionamento e o número de agravos de instrumento e de mandados de segurança, o número de sentenças repetitivas e o tempo gasto na execução. Serão definidos indicadores de desempenho que possibilitarão monitorar a prestação jurisdicional em relação a esses procedimentos.

Pelo acordo, caberá ao CJF acompanhar as mudanças no CPC, elaborar relatórios que possibilitem o amplo conhecimento dessas alterações, além de promover pesquisas em áreas de interesse prioritário para a modernização da Justiça Federal e, em conjunto com os TRFs, promover eventos relativos a esse assunto.

Os Tribunais Regionais Federais terão a atribuição de promover alterações nos sistemas e tabelas processuais para possibilitar a emissão de relatórios estatísticos de monitoramento das mudanças na tramitação processual da Justiça Federal, colaborar na promoção de pesquisas e na realização de eventos para magistrados e servidores que tratem das alterações no CPC.

À Secretaria de Reforma do Judiciário caberá fornecer ao CJF e aos TRFs informações sobre os propósitos da reforma do CPC que podem ser objeto de monitoramento e colaborar no delineamento dos indicadores necessários ao monitoramento e na promoção das pesquisas e dos eventos.

A Ajufe terá a atribuição de colaborar nas definições dos indicadores estatísticos que possibilitarão o monitoramento, além de colaborar na realização de pesquisas e de eventos.

A assinatura aconteceu no gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Além do presidente do CJF e do STJ, participaram da solenidade o presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, e o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

A proposta de convênio partiu do secretário de Reforma do Judiciário e considera a existência, na Secretaria de Pesquisa e Informações Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF, de informações estatísticas sobre a Justiça Federal capazes de auxiliar na elaboração de diagnósticos. As alterações do CPC foram introduzidas pelas Leis n. 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.208/2006, que modificam, por exemplo, a sistemática para o cabimento do agravo retido e de instrumento e a execução das sentenças.
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