Comissão da Alesp aprova PL sobre taxas judiciárias

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovou PL 305/18, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. O projeto é de autoria do governador Márcio França.

De acordo com o texto, 10% do montante da taxa judiciária arrecadada serão destinados ao custeio das diligências dos oficiais de Justiça. Além disso, o projeto prevê que 60% do valor arrecadado com as taxas sejam destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.

O relator da proposta, deputado estadual Gilmar Gimenes, afirmou que o projeto agora segue para ser votado no plenário. "Haverá uma reeducação da distribuição dos recursos, e isso vai gerar no final uma melhoria na forma e nos gastos do Tribunal de Justiça", afirmou o parlamentar.