Agressões recíprocas tornam inviável concessão de danos morais

O juiz de Direito Fernando Ribeiro Montefusco, de Goiânia/GO, julgou improcedente ação de danos morais contra deputado estadual ao constatar a existência de desavença mútua do político com o autor.

O reclamante narrou que foi à sede do Diretório Estadual do PMDB de Goiás para extrair cópias de documentos relativos à formação dos diretórios e comissões provisórias do referido partido, a fim de apurar possíveis fraudes eleitorais.

Disse que tinha autorização do presidente do partido para a realização de tais atos, no entanto, foi surpreendido com a chegada do deputado, que lhe impediu de continuar no local, segundo afirmou, de forma agressiva.

Desavença mútua

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a situação retratou um conflito que envolveu várias pessoas, inclusive as partes.

"Percebo que ambas as partes encontravam-se com ânimos exaltados, sendo que houve agressão mútua. Insta salientar que a contenda foi até mesmo objeto de dois boletins de ocorrência. (...)

No caso dos autos, a toda evidência não há como se atribuir exclusivamente a uma das partes a iniciativa das agressões proferidas, porquanto a desavença foi mútua."

O julgador considerou também que sequer restou cabalmente evidenciado nos autos de quem foi a iniciativa das agressões, "porém ficou claro que estas eram recíprocas, o que torna inviável a procedência dos pedidos, tendo em vista que não se pode precisar qual das partes adentrou na faixa de ilicitude ou simplesmente reagiu a injusta provocação".

O advogado William Rocha Parreira atuou na causa em defesa do requerido.