Brasil ainda não possui legislação moderna sobre dados, afirma advogada

Com a expansão das redes sociais, a sociedade está cada vez mais conectada e dependente da tecnologia. Por isso, os dados pessoais nunca valeram tanto quanto agora. É o que afirma a advogada Paula Melina Firmiano Tudisco, do escritório Küster Machado - Advogados Associados.

A causídica explica que, atualmente, existem aplicativos com diversas finalidades, os quais armazenam diversos dados - relacionados a saúde, alimentação, informações bancárias, entre outros - sobre o dia a dia dos usuários. Por causa disso, as informações pessoais passaram a valer muito, principalmente, se quando são necessárias para traçar o perfil de consumo dos usuários das redes sociais.

"Praticamente tudo que fazemos online gera algum tipo de dado que pode passar a valer muito dinheiro, ser vendido para empresas a fim de impulsionar seu mercado consumidor com base no perfil de cada um, fomentar a concorrência desleal, ser utilizado como meio de manobra da opinião pública, influenciar cenário político ou até ser roubado e/ou sequestrado, fazendo com que os hackers/ladrões, cobrem resgate pelos dados."

Paula alerta que o vazamento de dados pode ocorrer de maneira sutil e explica que, no caso do Facebook, o vazamento de informações se deu por causa de quizzes psicológicos que atraíram diversos usuários. Ela também explica que, além da rede social, outras empresas já tiveram os dados de usuários e consumidores vazados, prejudicando milhões de pessoas.

Legislação

Paula pontua que, no Brasil, os dados pessoais gozam de proteção constitucional de privacidade e que os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e o marco civil da internet também tratam da proteção de dados. No entanto, enquanto nos Estados Unidos e na Europa existem normativas sobre a questão dos dados desde os anos 70, aqui, a legislação é ampla e genérica, trazendo apenas diretrizes, princípios e garantias sobre o tema.

"O Brasil ainda não possui uma legislação moderna e equilibrada que trate da questão do vazamento de dados, que preveja alguma penalidade ou que direcione para o que deve ser feito diante de um incidente de vazamento, ninguém sabe ao certo como proceder, o que fazer, o que não fazer, como diminuir os efeitos, etc."

Por isso, Paula ressalta que, em razão da falta de uma lei específica sobre o tema, assuntos como a responsabilidade e o dever de indenizar em casos de vazamento de dados também devem ser discutidos, sendo cada situação analisada individualmente.

"A coleta, proteção e utilização dos dados pessoais por terceiros é assunto muito sério e complexo, temos que pensar e debater o assunto com muita responsabilidade e conhecimento técnico, ainda mais pelo fato de que as eleições/2018 se aproximam e a notícia de que a mesma empresa responsável pela manipulação de dados na última eleição nos Estados Unidos e pelo escândalo do Facebook atuará no Brasil, temos que estar preparados para incidentes."

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