Escritório faz balanço dos 6 meses da Reforma Trabalhista
Para advogado, alguns dispositivos já se consolidaram no ambiente laboral, contudo, ADIs no STF ainda causam insegurança jurídica para empresas.
Da Redação
terça-feira, 15 de maio de 2018
Atualizado às 09:21
O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica reuniu nesta manhã, em SP, mais de 150 pessoas interessadas em ouvir o sócio Luiz Eduardo Amaral fazer um balanço prático dos "6 meses da Implantação da Reforma Trabalhista".
Com uma breve passagem pelo evento, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles elogiou a iniciativa da banca em discutir a reforma e ressaltou a importância das mudanças para que o país tenha uma economia mais competitiva e com maior geração de empregos.
Como primeiras consequências da novel lei, o sócio ressaltou a diminuição do número de processos na justiça trabalhista, a redução dos pedidos de dano moral e a mudança no papel dos sindicatos, que devem se reorganizar e sair da zona de conforto.
Para ele, alguns dispositivos já 'pegaram' e estão sendo amplamente aplicados, como o fracionamento das férias em até 3 períodos, o home office, banco de horas e o mútuo acordo para dispensa de funcionários, onde não há contribuição de 10% para o Governo, e aviso prévio e FGTS são divididos.
Sobre a famigerada medida provisória que caducou, Amaral sinaliza que os atos cometidos pelas empresas no período de vigência da MP são plenamente válidos.
Contudo, ele alerta que algumas ADIs presentes no Supremo Tribunal Federal ainda causam insegurança jurídica e é necessário aguardar os ministros se debruçarem sobre os temas da gratuidade judiciária, contribuição sindical obrigatória, o trabalho intermitente e limite de indenização.
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