Trabalhador será indenizador por cartaz "procurado pela polícia"

De acordo com a decisão, o cartaz continha a mesma fotografia do reclamante que estava na ficha de registro de empregado sem que as reclamadas tenham esclarecido, afinal, a origem, o contexto e o propósito da exposição da imagem do reclamante, de forma acusadora e constrangedora, no seu ambiente de trabalho, atraindo a sua responsabilidade por ato de seus prepostos (CC, art. 932, III).

"O reclamante foi submetido a situação humilhante e constrangedora, de forma apta a afrontar direitos personalíssimos, tais como a sua imagem e a sua honra (CF, art. 5º, V e X), tratando-se de dano moral in re ipsa, o qual deriva do fato ofensivo, restando presumidos os sentimentos de indignação e tristeza que acometeram o trabalhador diante do fato."

Desse modo, o magistrado deferiu ao reclamante indenização por dano moral, considerando as particularidades do caso e, ainda, o caráter pedagógico-punitivo da medida.

Os advogados Marcos Longaray e Jacques Vianna Xavier atuam em nome da reclamante.

• Processo: 0020817-81.2016.5.04.0004

Veja a íntegra da decisão.