OAB/SP vai definir posição sobre ampliação da exigência do diploma de jornalista

 

Debate

 

OAB/SP vai definir posição sobre ampliação da exigência do diploma de jornalista

 

Com a participação de advogados, jornalistas, empresários da comunicação e de entidades da sociedade civil organizada, OAB/SP realizou, nesta terça-feira (25/7), às 15h, debate sobre o PLC 79/2004, aprovado pelo Congresso Nacional, que deverá ser obrigatoriamente sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (28/7). O PL, se sancionado, estenderá a obrigatoriedade do diploma de bacharel em jornalismo para todos os profissionais que trabalham em veículos de comunicação de caráter jornalístico, incluindo, além de jornalistas, também narradores, locutores, comentaristas, ilustradores, fotógrafos e repórteres cinematográficos. 

 

No fim do debate, que durou cerca de duas horas, ficou decidido que a Comissão de Estudos para a Lei de Imprensa da Seccional paulista da OAB terá 24 horas para produzir um relatório com os subsídios trazidos pelos participantes do encontro e que servirá para balizar um posicionamento oficial da OAB/SP, que será encaminhado ao presidente da República, para registrar a posição da Seccional Paulista no que diz respeito à exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalistas e todas aquelas atividades assemelhadas em que o texto do PL contempla com a obrigatoriedade do diploma.  

 

Conforme o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a posição histórica da Ordem é de defesa da liberdade de expressão e da defesa de uma imprensa livre, que construiu a democracia do País. "O que diz respeito especificamente a este PL, sobre a exigência da ampliação da exigência do diploma de jornalista, fizemos esse encontro, onde subsídios foram trazidos para compor um relatório que será debatido com a Diretoria para se extrair um posicionamento oficial da Seccional", destacou D'Urso. O presidente da OAB/SP considerou que o debate foi um grande passo porque a Ordem mais uma vez se presta ao papel de defensora da cidadania, servindo de palco para o debate de grandes temas de interesse da sociedade.

 

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e diretor da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais), José Augusto de Oliveira Camargo, que defendeu o projeto, está havendo uma grande confusão, proposital, sobre o projeto para que a discussão não avance, além de gerar colocações infundadas, que demonstram desconhecimento da íntegra do texto. "Nenhum veículo de comunicação procurou o Sindicato dos Jornalistas, que tem representatividade e 70 anos de existência para saber sua posição. Dessa forma, a sociedade não é informada e se descarta o debate", criticou José Augusto.

 

Alberto Luchetti, presidente da All TV, considerou positiva a discussão gerada pelo projeto, embora não seja favorável à obrigatoriedade do diploma de jornalista. Segundo ele, há no país 150 faculdades de jornalismo, que formam anualmente 15 mil novos profissionais/ano, em grande parte despreparados. Ele também chamou a atenção para o fato de que atualmente as redações estão mais enxutas e os recém-formados vão exercer outras profissões porque não há mercado de trabalho.

 

Na avaliação de Heródoto Barbeiro, diretor de jornalismo da Rádio CBN, o Brasil é a sociedade das "carteirinhas", uma vez que há regulamentação em torno da maioria das categorias profissionais, o que está na contramão da história, sendo uma herança do Fascismo e da Constituição de 1937. Para ele, é fundamental debater o posicionamento do Estado frente à sociedade, uma vez que a questão mais importante reside na liberdade de expressão, que vai além da liberdade de imprensa. Heródoto defendeu a desregulamentação de todas as profissões, por entender que um profissional deve ser julgado pela sua competência, seu trabalho e não pelo "papel na parede". Também criticou a existência da Lei de Imprensa e a tentativa de aprovar o Conselho Nacional de Jornalismo. "Outras profissões, como advogados e médicos têm de aderir a um Código de Ética, podendo ser punidos quando ferem esse Código. Contudo, no jornalismo, ninguém pode ser punido legalmente por não ser ético", explicou.

 

Ricardo Viveiros, assessor de Imprensa da Fiesp, considerou que o local ideal para o aprendizado da técnica jornalística é a academia, a faculdade de jornalismo; sem que haja impedimento para aquele que tenha talento e vocação de exercer funções correlatas na mídia, como comentaristas e cronistas, sem a necessidade do diploma de jornalista, como quer o projeto. Viveiros também destacou que há um grande dilema vivido pelos recém-formados devido à má qualidade do ensino: o jornalista não arranja emprego porque não apreendeu; e porque não aprendeu, não arranja emprego. Por fim, ressaltou que a regulamentação da profissão de relações públicas vem avançando sobre atribuições dos jornalistas no âmbito das assessorias de imprensa e que a regulamentação da profissão de jornalista pode acabar sendo um "mal necessário".

 

O jornalista e apresentador da Rede TV, Marcelo Rezende, condenou a exigência do diploma para o exercício do jornalismo e expressou sua preocupação com os profissionais que atuam em pequenas cidades do interior do Brasil, distante das faculdades de jornalismo, que seriam impedidos por lei de trabalhar. "Essa discussão vale para os grandes veículos de comunicação dos mercados dos brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, mas não é pertinente aos pequenos jornais e emissoras de rádio. Não se pode castrar a criatividade e esse PL seria mais um mecanismo de controle da liberdade de expressão", destacou Rezende, que faz coro às entidades patronais do setor, que encaminharam parecer ao Palácio do Planalto, alegando que o projeto vai resultar numa reserva de mercado para os detentores de diploma.

 

O presidente da Comissão de Estudo da Lei de Imprensa, Sérgio Redó, disse que projeto atenta contra a liberdade de imprensa, porque impede os profissionais de exercerem sua criatividade. "Os maiores jornalistas do mundo não têm diploma de jornalismo, mas podem influenciar os mercados interno e externo. Defendo a formação profissional dentro de verdadeiros conceitos acadêmicos, mas o exercício profissional deve ser regulado pelo mercado. Como o mau advogado, o mau jornalista não tem mercado de trabalho. É questão de competência. Imaginem obrigar o ex-jogador Walter Casagrande ir para uma faculdade para tecer comentários de uma partida de futebol. Devemos exigir melhor formação com boas faculdades, mas não impedir que grandes especialistas possam dar a sua contribuição aos grandes debates da nação", disse Redó.  

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