Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual completa 85 anos

Há 85 anos, em 28 de abril de 1933, nascia a Cruzeiro do Sul Patentes e Marcas Ltda. Fundada por Sebastião Silveira e João da Gama Cerqueira, a empresa é uma das mais antigas em seu segmento, já que em 1933 a matéria ainda não era ministrada nos cursos de Direito e tampouco despertava grande interesse da área jurídica. Conheça a história contada pela segunda geração, nas palavras de Newton Silveira, sócio de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, e que atualmente comanda a CRUZEIRO/NEWMARC ao lado de seu irmão Wilson Silveira.

Aliás, a história da empresa está intrinsecamente ligada à propriedade industrial e intelectual no Brasil, já que a primeira lei brasileira que abordou a proteção aos inventores foi promulgada em 1930, com um olhar mais voltado ao fomento da industrialização. Também é de autoria de um de seus fundadores (João da Gama Cerqueira) o Tratado da Propriedade Industrial, livro que se tornou uma verdadeira bíblia dos militantes na área, recentemente atualizado pelos Professores Newton Silveira e Denis Borges Barbosa.

Contudo, apesar de fundador, Gama Cerqueira ficou pouco tempo na empresa. Com uma atuação de emblemática em um caso da Antártica (contado no final desse texto), ele foi contratado como advogado interno na companhia de bebidas, passando assim, toda direção do escritório ao dr. Sebastião Silveira, que até meados da década de 60 o dirigiu brilhantemente, vindo posteriormente a ser sucedido por seus filhos e atuais sócios, Newton Silveira e Wilson Silveira, ambos advogados que militam no contencioso judicial e resolução de conflitos.

Newton é responsável pela elaboração de inúmeros pareceres na área da propriedade intelectual e direito da concorrência. Com sólida reputação e reconhecida expertise em assuntos relativos à propriedade industrial/intelectual, e presta à CRUZEIRO/NEWMARC e a seus clientes uma extensa gama de serviços técnicos e judiciais, tais como o depósito e acompanhamento de pedidos de patentes, marcas e desenhos industriais, cultivares, registro e manutenção de nomes de domínio, proteção de direitos autorais e de informática, concorrência desleal e segredos de negócio, contratos de transferência de tecnologia, licenciamento e franquia, direito de publicidade, contencioso administrativo.

Wilson, por sua vez, dirige os departamentos de marcas e contencioso da CRUZEIRO/NEWMARC. Oferece serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Direito Empresarial, com especial enfoque nas áreas de Propriedade Intelectual, Software, Transferência de Tecnologia, Direito Econômico e Defesa da Concorrência, Internet e Comércio Eletrônico, Franchising, Direito Ambiental e Contratos em geral e Contencioso Judicial, dentre outras.

Completa a equipe pessoal técnico e administrativo habilitado, trabalhando em ambiente que se serve de softwares próprios e com acesso aos principais bancos de dados de patentes, marcas e DI, nacionais e internacionais. Essa trajetória de sucesso profissional tem sido acompanhada por  clientes no Brasil e no exterior - em qualquer parte do mundo - que, com dedicação e eficiência, recebem atendimento dos sócios ou de parceiros, associados, representantes e colaboradores. 

A expertise e competência da CRUZEIRO/NEWMARC adquirida, nesse quase um século de existência, apuraram processos e refinaram a forma de lidar com a propriedade intelectual, através de modelo que se aperfeiçoou ao longo das décadas. 

Gama Cerqueira e o caso Malzbier¹

No mundo industrial e comercial moderno, a questão de marcas sempre suscitou diversas divergências. Algumas, quer pela sua abrangência ou pela notoriedade das marcas em disputa, entraram para a história da Propriedade Industrial como verdadeiros paradigmas da atuação dos agentes. Um caso ilustrativo foi o da disputa em torno da denominação "Malzbier", envolvendo a florescente indústria de cerveja no Brasil.

Teve como principal destaque a atuação do renomado jurista João da Gama Cerqueira. Tudo começou em 1936, quando a Companhia Antarctica pleiteou junto ao então Departamento Nacional da Propriedade Industrial o registro de um rótulo que trazia o termo "Malzbier", ou seja, uma forma de denominar o tipo de cerveja ali envasado, uma cerveja escura, de malte. A Cervejaria Brahma, que havia conseguido havia alguns anos registrar o termo como se fosse uma marca, um nome fantasia, contestou o pedido da concorrente. O caso foi parar no Conselho de Recursos do DNPI.

Gama Cerqueira - fundador, junto com Sebastião Silveira, de um dos mais atuantes escritórios especializados em Propriedade Industrial - Cruzeiro do Sul Patentes e Marcas -, argumentou que a Cervejaria Brahma havia se descuidado e não tinha renovado o registro da marca, o que provocava sua caducidade. O jurista demonstrou também, amparado no novo Código de Propriedade Industrial de 1933, a ilegalidade de conceder um registro de marca a um termo denominativo.

Uma farta documentação originária de diversos países, com especial destaque aos rótulos que as cervejarias alemãs ostentavam em suas garrafas, comprovava sua tese.

Diante de sua implacável argumentação, o colegiado do Conselho de Recursos resolveu por bem dar ganho de causa à Companhia Antarctica.

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1- Extraído do livro "Propriedade Industrial no Brasil - 50 anos de história", publicado pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.

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