STJ aprova súmula sobre majorante do tráfico transnacional de drogas

"A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras."

A 3ª seção do STJ aprovou na sessão desta quarta-feira, 11, o projeto de súmula nº 1.150. O relator foi o ministro Sebastião Reis Júnior e a redação foi aprovada à unanimidade. Esta será a súmula de nº 607 do STJ.

APOIADORES

FOMENTADORES

Patrocínio

LEIA MAIS

Direito Penal

STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado

Instâncias ordinárias não haviam aplicado a causa especial de redução de pena.

STF

Fachin mantém execução provisória da pena de réu condenado por tráfico

Ministro reafirmou jurisprudência no STF sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2º grau.

Livramento condicional no tráfico privilegiado

Wagner Lucas Rodrigues de Macedo

Com o afastamento do caráter hediondo do tráfico privilegiado, estabeleceu o Supremo Tribunal Federal que o livramento condicional dar-se-á mediante o cumprimento de um terço da pena.

Repercussão geral

STF: É possível confisco de bem utilizado em tráfico de droga mesmo sem prova do uso habitual para este fim

Decisão, por maioria, é do plenário do STF.

STF

STF: Homem não pode ser acusado de tráfico se quantidade de droga apreendida foi pequena

Supremo trancou ação penal contra cidadão preso há quase um ano após apreensão da droga em sua casa sem mandado.

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

adrianamartins.my.canva.site

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

Saiba mais sobre o escritório

Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

flaviadegenaro.com.br/

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

Saiba mais sobre o escritório

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

www.nederdarochaadvogados.com.br

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Saiba mais sobre o escritório