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ADC 43

Liminar pode mudar situação dos presos em 2ª instância

Situação da execução antecipada ficou ainda mais indefinida com voto de Rosa no HC de Lula. Entenda.

Da Redação

terça-feira, 10 de abril de 2018

Atualizado às 09:19

A discussão acerca da prisão em 2ª instância ficou ainda mais indefinida quando, no julgamento do HC de Lula no STF, a ministra Rosa Weber indicou que denegaria a ordem, embora tivesse entendimento diverso sobre o início da execução da pena.

Agora, o ministro Marco Aurélio, relator da ADC 43, que discute o tema, tem em mãos um pedido de liminar que pode mudar o cenário. O pedido foi feito pelo PEN, e reiterado pelo IGP - Instituto de Garantias Penais, que figura como amicus curiae na declaratória de constitucionalidade. Acredita-se que o ministro não decidirá a liminar monocraticamente. Em vez disso, levará ao plenário na próxima sessão, quarta-feira, 11.

Entenda:


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