Juizados Especiais Cíveis do RJ deverão ganhar mais agilidade
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Da Redação
quarta-feira, 19 de julho de 2006
Atualizado às 09:01
JEC
Juizados do RJ deverão ganhar mais agilidade
Os juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Rio aprovaram, no último fim de semana, durante um encontro em Angra dos Reis, 11 propostas para agilizar os julgamentos de suas ações. O objetivo é uniformizar o entendimento de decisões.
- O juiz não é obrigado a segui-los, mas fica sabendo como a maioria pensa em relação a determinado tema - explica o desembargador Thiago Ribas Filho, presidente da Comissão estadual dos Juizados Especiais.
O evento contou com a participação de 79 juízes que atuam nos Juizados. Entre as propostas aprovadas estão a fixação do valor das indenizações em moeda corrente, e não em salário-mínimo, e a possibilidade de determinação de penhora online diretamente pelo juiz, sem a necessidade de pedido pela parte, quando tiver sido requerida a execução por quantia certa. Outra proposta aprovada diz respeito à aplicação de multa de 10%, no prazo de 15 dias, caso o devedor não pague o valor a que foi condenado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, disse que hoje a distribuição de recursos ao TJRJ é em tempo real. De janeiro a junho deste ano, as Turmas Recursais, que revisam as decisões dos juizados, receberam 32.874 recursos e julgaram 35.090.
- Estamos melhorando consideravelmente a produtividade - analisou.
Segundo o desembargador, em 2005 os JECs julgaram 114% dos processos recebidos. Em 2003, este índice era de 89%. Somente de janeiro a junho deste ano, os Juizados Especiais Cíveis receberam 194.457 processos, julgaram 221.608 e realizaram 248.424 audiências.
Cavalieri ressaltou ainda a importância da atuação dos juízes leigos, que são alunos ou ex-alunos da Escola da Magistratura do Rio (Emerj) selecionados por meio de prova para exercer a função. No primeiro semestre deste ano, os leigos produziram 34.716 projetos de sentença, que são depois homologados por juízes togados.
- Estamos empenhados em fazer nos Juizados Especiais Cíveis uma Justiça efetiva - afirmou o presidente do TJ, lembrando que 50% das causas julgadas no ano passado foram dos JECs.
No encontro, a juíza Cristina Tereza Gáulia afirmou que um recurso leva hoje 48 horas para chegar às mãos do relator, e os processos das Turmas Recursais são julgados em, no máximo, 60 dias.
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