Policiais não serão julgados por morte de Jean Charles
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Da Redação
terça-feira, 18 de julho de 2006
Atualizado às 08:15
Policiais não serão julgados por morte de brasileiro
Quase um ano após o assassinato do eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes em Londres, o Serviço de Procuradoria da Coroa anunciou ontem que os policiais que o mataram não serão processados. O procurador Stephen O'Doherty alegou que não há evidências suficientes para responsabilizar os oficiais que atiraram. O CPS decidiu processar apenas a polícia britânica como instituição, por descumprimento da lei de saúde e segurança -segundo a qual a polícia deve zelar pelo bem-estar de terceiros durante suas ações.
Avisada da decisão às 11h, a família do brasileiro se revoltou. "É inacreditável, esperamos um ano para receber uma decisão vergonhosa dessas", disse Alex Pereira, primo de Jean Charles que mora em Londres.
"Já esperava uma resposta negativa da Procuradoria, mas fiquei muito decepcionada com o que foi feito. Eles estão tratando meu primo como um animal morto, usaram uma brecha legal para não responsabilizar ninguém", disse Patrícia Armani, prima que morava com Jean Charles.
Uma missão brasileira comandada pelo embaixador Manoel Gomes Pereira foi enviada para acompanhar a decisão e se declarou surpresa.
"O governo brasileiro não esperava esse resultado. Lamentamos muito a decisão, mas não podemos fazer uma avaliação mais precisa agora porque a Procuradoria utilizou uma lei da qual não tínhamos conhecimento", disse Gomes Pereira.
Evidências
Jean Charles foi assassinado no dia 22 de julho do ano passado, após a polícia tê-lo confundido com um terrorista. Ele foi seguido de casa até a estação de metrô de Stockwell e morto por dois policiais com sete tiros na cabeça e um no ombro.
A partir do relatório produzido pela Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, na sigla em inglês), o procurador O'Doherty analisou quatro possíveis crimes cometidos pela polícia: homicídio culposo e doloso, falsificação de evidências e descumprimento da lei de saúde e segurança.
"As evidências mostram que os dois policiais que atiraram realmente acreditavam que Menezes era um homem-bomba e, portanto, a Procuradoria não pode processá-los por homicídio ou qualquer crime relacionado", disse O'Doherty.
A advogada da família de Jean Charles, Harriet Wistrich, afirmou que pretende recorrer da decisão. "Com as explicações que recebemos hoje, não consideramos que a decisão seja razoável. Ainda temos que considerar se ela pode ser contestada, mas certamente precisamos de mais explicações sobre como se chegou a ela", disse. "Ficamos decepcionados porque ninguém foi responsabilizado pelo assassinato."
A família de Jean Charles também apontou discrepâncias entre as evidências citadas pela Procuradoria e as informações que receberam do IPCC.
"O procurador disse que meu primo estava com as mãos no bolso quando foi abordado, e os policiais pensaram que ele poderia detonar uma bomba. Mas o IPCC já nos tinha dito que ele segurava um jornal com as duas mãos", disse Pereira.
Apesar de seus oficiais terem sido isentos de culpa e de seu processo se resumir ao desrespeito à lei de saúde e segurança -o que pode render apenas uma multa- a Polícia Metropolitana também reclamou.
"Ficamos desapontados com a decisão da Procuradoria de processar a Polícia Metropolitana. Os policiais envolvidos em ações antiterrorismo operam em um dos ambientes mais desafiadores e merecem todo o nosso apoio", declarou o órgão em um comunicado.
Entenda como fica o caso Jean Charles
A Promotoria Pública Britânica decidiu que não irá indiciar nenhum policial pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em uma estação de metrô, em julho de
Por que a promotoria decidiu não indiciar nenhum dos policiais envolvidos no caso por homicídio?
A Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, na sigla em inglês) entrevistou 15 policiais que participaram da operação para descobrir se algum deles tinha cometido alguma infração. Mas o principal advogado da Divisão Especial de Crimes da Promotoria Pública Britânica, Stephen O'Doherty, afirmou que, de acordo com o código que rege a promotoria, só é possível iniciar um processo contra alguém quando há uma perspectiva real de condenação. Segundo ele, se não há provas suficientes para condenar o indivíduo, o caso não pode ir adiante não importa o quão importante ou sério ele seja. Para O'Doherty, não há provas que ofereçam uma chance realista de condenação contra nenhum dos policiais envolvidos na operação.
Por que não há provas contra os dois policiais que atiraram em Jean Charles?
De acordo com a promotoria, os policiais que dispararam os tiros fatais o fizeram porque acreditavam que Jean Charles de Menezes fosse um homem-bomba e que se eles não atirassem, ele explodiria o trem de metrô matando muitas pessoas. Para indiciar os dois policiais, seria necessário provar que eles não acreditavam que Jean Charles fosse um extremista suicida. Todas as provas indicam o contrário.
De quem é a culpa pela morte do brasileiro?
A promotoria concluiu que uma série de erros de planejamento e comunicação cometidos por várias pessoas levou à morte de Jean Charles. Mas nenhum indivíduo poderia ser considerado culpado no grau necessário para que fosse indiciado judicialmente.
Quem vai ser indiciado por ter violado "leis de saúde e segurança"?
O Comissariado da Polícia Metropolitana, e não o comissário de polícia Ian Blair, será indiciado por ter violado as seções 3 e 33 da lei de saúde e segurança de 1974, tendo falhado em garantir a "saúde, segurança e bem-estar" de Jean Charles de Menezes no dia 22 de julho de 2005. As seções em questão dizem que ações levadas adiante por um empregador (a polícia) ou seus funcionários não podem colocar o público em risco.
Qual poderia ser a pena para esta acusação?
Se condenada, a polícia pode ter que pagar uma multa cujo valor máximo não é estipulado. A decisão de indiciar o comissariado por essa infração pode levar a um julgamento criminal. A estratégia usada para lidar com supostos homens-bomba e as táticas aplicadas no dia da morte de Jean Charles podem ser questionadas na corte.
As conclusões da Promotoria Pública Britânica afetarão de alguma forma o comissário da Polícia Metropolitana, Ian Blair?
Ainda não está claro se as conclusões terão qualquer efeito para o comissário Ian Blair. No entanto, a decisão de não indiciar nenhum policial da operação individualmente pode levar a um questionamento sobre o papel de Ian Blair como chefe da Polícia Metropolitana. Além disso, a atuação do comissário depois da morte de Jean Charles é alvo de uma segunda investigação da Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC), que pode levar a ações disciplinares ou, em última instância, à perda do cargo.
Quando será publicado o relatório completo da Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC)?
Como ação criminal está sendo tomada contra a polícia pela infração de leis sanitárias e de segurança, o conteúdo do relatório só será conhecido em alguns meses
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