Concurso da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP plagia exame da OAB
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Da Redação
segunda-feira, 17 de julho de 2006
Atualizado às 07:48
Suspeitas
Concurso da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP plagia exame da OAB
Segundo matéria publicada no jornal Comércio da Franca, vinte e sete das 30 questões da prova de Direito do concurso público da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP, realizada no dia 25 de junho de 2006 e que selecionou dois advogados para atuar naquela Casa (com salários de R$ 2.125,19, o maior entre as 13 vagas previstas), foram reaproveitadas de um exame aplicado pela OAB em dezembro de
No concurso, eram cinco as opções de respostas, contra quatro no exame da Ordem. Apesar da imoralidade da cópia, tanto a direção da Câmara quanto a empresa responsável pela elaboração da prova alegam que não há qualquer irregularidade no exame.
O plágio para um exame que selecionou profissionais para o cargo com salário mais alto do concurso, realizado após 26 anos, de acordo com o próprio presidente da Casa, vereador Marcelo Mambrini, levantou suspeitas de um dos candidatos não aprovados, que, apesar disso, apenas estuda a possibilidade de pedir a impugnação judicial do processo seletivo.
Danilo Mendes Silva de Oliveira, 23, ficou em sexto lugar na disputa e, além de perceber o plágio, tentou recorrer do gabarito do concurso por duas vezes. No primeiro recurso, ele obteve a anulação de uma questão de Português, matéria de outras 20 questões que completavam as 50 da prova. O segundo foi indeferido por alegação de prazo expirado.
Ele ainda pleiteava anular outras sete questões, seis delas de Direito. O candidato alega, entre outras coisas, que Leis revogadas e assuntos alheios ao programa publicado no edital fizeram parte da prova. Danilo ainda não sabe se pedirá a impugnação. "Estou pensando. Mas não só eu como qualquer cidadão pode fazê-lo", disse.
O uso das questões do 116º Exame da OAB, no entanto, é o aspecto mais estranho dos elencados por Danilo e, para ele, evidencia que, no mínimo, não houve cuidado com a formulação de uma prova voltada para o concurso público, que envolveu centenas de candidatos, que sonhavam com um cargo público. O conteúdo do exame pode ser acessado por qualquer pessoa no site da Ordem.
Em recurso protocolado na Câmara Municipal, no último dia 6 - sua terceira tentativa de alterar o resultado do concurso -, o candidato argumenta: "De que adiantaram os fiscais, no dia da prova, demonstrarem que as provas estavam lacradas, se o conteúdo das mesmas nada trazia de secreto?"
As 17 páginas redigidas por Danilo e enviadas à Câmara, em busca de uma providência, não preocupam o diretor-geral da Casa, Afonso Teodoro de Souza. "Com relação ao documento, ele é extemporâneo, cabe a ele recorrer ao Judiciário se achar que deve", disse acomodado Afonso. No Uni-Facef (Centro Universitário de Franca).
Alfredo José Machado Neto, pró-reitor de Administração, disse que o prazo para recursos já terminou. Em relação ao plágio de questões, alegou desconhecimento. "Eu ficaria chocado se isso se confirmasse". José Sérgio Saraiva, professor da Faculdade de Direito de Franca e responsável pela elaboração das perguntas da prova, não admite falar em cópias. "Houve modificações em partes das questões. Além disso, uma nova alternativa foi acrescentada a cada uma delas", disse Saraiva (leia mais nesta página).
Nenhum dos responsáveis pela lisura do processo de seleção demonstra preocupação com o fato de 90% da prova ter sido praticamente idênticos a um exame aplicado há cinco anos. Ainda assim, Danilo considera a hipótese de tentar embargar o concurso. "Não só eu como qualquer pessoa pode pedir a impugnação do concurso na Justiça. Por se tratar de atos de um órgão público, o processo passa a ser de interesse de qualquer cidadão", disse.
Autor diz que prática é comum
O professor da Faculdade de Direito de Franca, José Sérgio Saraiva, foi o responsável pela elaboração das perguntas de Direito constantes na prova do concurso da Câmara. De acordo com ele, a transcrição de parte de questões já usadas em outras provas é "comum". Saraiva disse que atualmente não é possível formular questões novas. "Não se pode perguntar o que ainda não se perguntou".
Saraiva não acredita que o fato de 90% da prova ter sido baseada no exame da OAB venha a comprometer o concurso. "Ninguém teve acesso à prova antes do dia de sua aplicação. Nem mesmo o dono da empresa que a imprimiu. Por isso, não houve favorecimento a ninguém". Para ele, as alterações feitas nas perguntas impedem qualquer um de apontá-las como cópias. "Houve modificações em partes das questões. Além disso, uma nova alternativa foi acrescentada a cada uma delas. Não se pode falar em cópias". As transcrições das questões não são um problema para Saraiva. "Se você pesquisar em outros concursos, verá que isso acontece freqüentemente. Não há mais como elaborar perguntas próprias", disse.
A equivalência entre questões da prova e da Ordem foi justificada. "Tanto a OAB quanto o concurso cobram conhecimentos para o cargo de advogado". Quando perguntado sobre a concentração de questões retiradas de um mesmo exame de Ordem, Saraiva defendeu-se: "Foram elaboradas 50 questões sobre Direito e, por sorteio, 30 delas foram para a prova". Vinte e sete delas do 116º Exame da OAB.
Vereador pede explicações da Uni-Facef sobre prova copiada
O vereador Marcelo Valim enviou carta ao Uni-Facef solicitando explicações sobre o plágio de questões ocorrido na prova do concurso da Câmara Municipal, que selecionou dois advogados para atuarem na Casa. O pró-reitor de Administração da instituição, Alfredo José Machado Neto, e o responsável pela elaboração das perguntas sobre Direito da prova, José Sérgio Saraiva, foram convidados a comparecer na Câmara na próxima terça, durante sessão ordinária, para esclarecer pontos polêmicos do processo seletivo.
Depois de tomar conhecimento de que 90% das 30 questões sobre Direito haviam sido copiadas do 116º Exame da OAB, aplicado em dezembro de 2001, Valim decidiu agir. "Não sou especialista para comentar o concurso, mas, como vereador, posso pedir esclarecimentos", disse. Para ele é "no mínimo estranho" que tantas questões, praticamente idênticas, tenham sido retiradas de um mesmo Exame de Ordem.
"Temos todo o respeito pelas pessoas que organizaram o concurso, mas extrair perguntas agrupadas em uma mesma prova é estranho. Sem explicações, a transparência do concurso pode ser prejudicada e pode ficar ruim para todos os vereadores. Tem que averiguar", disse Valim.
Reprovação
O plágio das questões provocou protestos de outros vereadores. Marcelo Caleiro acredita que uma reunião com os colegas será necessária para decidir o que fazer. "Vamos pedir as provas e nos reunir com os outros (vereadores). É normal pegar questões de um ou outro concurso, mas não quase na íntegra", disse.
Valter Gomes atribui ao presidente da Câmara, Marcelo Mambrini, e ao diretor da Casa, Afonso Teodoro de Souza, a responsabilidade pelos problemas. "Eu e meu partido fomos contra a realização do concurso de maneira apressada, sem propostas de aperfeiçoamento do processo. A falta de experiência do presidente influenciou nas decisões afoitas", disse Gomes.
Gilson Pelizaro foi outro a pedir providências. "Cabe à Câmara avaliar todas as outras provas, pra ver se isso não se repetiu. A Câmara não pode ficar de braços cruzados diante de uma questão tão grave".
Para governistas, não há nada a ser feito
Dos nove vereadores ouvidos sobre ao plágio de questões descoberto no concurso da Câmara, quatro consideram que nada há para ser feito em relação ao caso. O presidente da Câmara, Marcelo Mambrini, Jepy Pereira, Rui Engrácia e Luiz Carlos Fernandes acreditam que, agora, apenas a Justiça poderá intervir. Maurício Chináglia, até ontem, não sabia como se posicionar.
Para Mambrini, o assunto não é objeto de sua alçada. "Está fora da minha competência. O que a Justiça determinar vamos ter que cumprir", disse, sem maiores preocupações. Engrácia e Luiz Carlos buscaram esclarecimentos no Departamento Jurídico da Câmara. Ambos disseram ter sido tranqüilizados depois da consulta. "De acordo com a área jurídica, não há incompatibilidade. Mas, se a pessoa acha que deve recorrer, tem todo direito de recorrer na Justiça".
Jepy Pereira endossou a versão do responsável pela formulação das questões da prova de Direito, José Sérgio Saraiva. Para eles, criar questões novas, hoje, é tarefa muito difícil. "Eu assino o que o Saraiva falou. Estava consultando arquivos de questões que tenho e vi que, muitas vezes, elas realmente são muito parecidas. Em diversas provas batem", disse Jepy. O tucano disse ainda não saber se a concentração de questões idênticas nas duas provas foi exagerada.
Candidatos aprovados "conhecem" a Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Mambrini, e o diretor da Casa, Afonso Teodoro de Souza, deram "boas-vindas" ontem aos novos funcionários aprovados no concurso recém-realizado. Doze dos treze novatos participaram de um bate-papo informal, na própria sede do Legislativo francano. Os aprovados para os cargos de zelador, encarregado de manutenção, telefonista e motorista devem ser convocados em até 15 dias.
"Em breve eles serão chamados para já começarem a trabalhar. Primeiro, estamos acertando as acomodações e os equipamentos para podermos garantir condições de trabalho a todos", disse Mambrini. Em cerca de 30 dias, serão convocados os cinco novos escriturários. O restante dos novos funcionários deve assumir em até 60 dias.
No início do encontro de ontem, Mambrini fez uma auto-apresentação rápida. O presidente da Câmara tentou demonstrar bom humor, em nítida intenção de deixar à vontade os aprovados. Em seguida, cada um deles falou de maneira rápida sobre si mesmos. O vereador José Eurípedes Jepy Pereira também participou do encontro, que serviu de ambientação para os novos funcionários.
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