Caso mais antigo em tramitação no Cade é encerrado

Nesta quarta-feira, 28, o Cade julgou e encerrou o caso mais antigo em tramitação no órgao. Acompanhando voto do relator, conselheiro Paulo Burnier da Silveira, o Conselho arquivou três processos sobre formação de cartel no mercado de compra de laranjas para produção de suco concentrado congelado da fruta.

Devido ao cumprimento de termos de compromisso de cessação de conduta, o relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, votou pelo arquivamento das acusações contra a entidade do setor, Abecitrus, as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas.

As partes reconheceram a participação nas condutas investigadas e, nos termos de compromisso, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com as investigações. Além disso, concordaram em pagar contribuição pecuniária calculada com base no valor total das aquisições de laranjas de terceiros no ano de 1998, atualizado pela Selic. Ao total, R$ 301 milhões foram recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos.

Por falta de provas, o conselheiro Burnier opinou pelo arquivamento dos processoas contra as empresas Frutax Agrícola Ltda. e Montecitrus e 11 pessoas físicas. Cambuhy Citrus e CTM Citrus S/A foram excluídas do polo passivo por não estarem em operação no período investigado no processo administrativo.

A punição do representado Paulo Ricardo Soares da Cunha Machado foi extinta em razão de acordo de leniência firmado em 2006, o qual serviu de motivação para um mandado de busca e apreensão expedido no mesmo ano.

De acordo com o Cade, informações do acordo de leniência e provas obtidas na busca e apreensão mostraram que, de 1999 a 2006, houve a formação de um cartel entre os processadores de suco de laranja concentrado congelado, com ajuste de preço para a aquisição de laranja dos produtores, divisão de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis.

A investigação a respeito do cartel das laranjas era a mais antiga em curso no Cade, uma vez que foi iniciado em 1999. Segundo o Conselho, ela foi alvo de diferentes questionamentos judiciais, por meio dos quais se pleiteava a anulação de medidas cautelares de busca e apreensão realizadas em 2006.

O Cade informou que a suspensão mais recente do processo administrativo ocorreu em 2015, quando, após a abertura de alegações finais pela superintendência-Geral para emissão de parecer, o STJ suspendeu novamente o trâmite do caso no órgão antitruste. Com a assinatura dos TCCs, as empresas concordaram em desistir das ações judiciais em curso, possibilitando o destravamento do processo no Cade.