Ministro Brito Pereira toma posse como presidente do TST

A nova diretoria do TST tomou posse em sessão solene realizada nesta segunda-feira, 26. No biênio 2018/20, a presidência da Corte será comandada pelo ministro João Batista Brito Pereira, a vice-Presidência pelo ministro Renato de Lacerda Paiva e a corregedoria-Geral da JT pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.

Em seu discurso, o ministro Brito Pereira destacou que a implementação da reforma trabalhista será prioridade, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída para esse fim. No início de fevereiro, o plenário da Corte aprovou a criação de uma comissão especial que fará uma proposta de instrução normativa sobre a aplicação da reforma trabalhista.

"A prioridade agora é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros integrantes da Comissão instituída aqui para este fim. No que depender de mim, e acredito que do Tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito."

O ministro ressaltou que enxerga as desafiadoras questões de enorme interesse público, em particular, "o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, questões essas que demandaram um espirito publico e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal, tudo na direção da paz das relações de trabalho."

O presidente da Corte pontuou também que nova administração não sonha com unanimidade, mas com a unidade. "A unidade para nos fortalecer e para impulsionar o nosso aprimoramento e a celeridade dos nossos julgamentos e para garantir aos nossos jurisdicionados a observância do princípio constitucional e legal da segurança jurídica, valor fundamental do Estado Democrático de Direito."

O ministro afirmou que recebe o cargo de presidente com "humildade e ciência" do enorme desafio que o espera, "convicto de que não me faltarão coragem e disposição para enfrentá-los. "Honrando os votos com os quais o tribunal me distinguiu, assumo o cargo com a tranquilidade de espirito de quem, conhecendo o Tribunal, sabe que podemos e devemos dar o contributo para o aprimoramento dos serviços prestados pela Corte."

"Assumir a presidência desta Corte, a que me vinculo por profundos laços profissionais desde a década de 70, como servidores, como advogado, como membro do MP, e desde o ano 2000 no seu quadro de magistrados, é, para mim, a maior honra profissional que recebo."

Solenidade

Compuseram a mesa de honra durante a cerimônia o presidente da República, Michel Temer, o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do STF, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, o ministro José Coelho Ferreira, presidente do STM, o ministro Raymundo Carreiro, presidente do TCU, Rodrigo Rollemberg, governador do DF, Ronaldo Curado Fleury, procurador-Geral do Trabalho, e o presidente do conselho Federal da OAB Claudio Lamachia.

Em nome do TST, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga discursou homenageando os ministros que deixam a diretoria da Corte e parabenizando os que assumem. "Nós depositamos em Vossas Excelências os melhores desejos de que tenham uma gestão profícua, com êxito, onde esteja sempre presente o diálogo, na busca permanente da harmonia, e que as decisões sejam tomadas com um propósito de consagrar, engradecer e notabilizar este ramo do Poder Judiciário, cuja importância histórica representa o ideal que marca sua imprescindibilidade."

O procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou que no cenário de restrições orçamentarias, agrega-se o desafio de que a nova gestão reafirme a centralidade da JT e do Direito do Trabalho na concretização de valores de uma ordem constitucional edificada a partir da dignidade da pessoa humana e do primado do Trabalho. "Ao trabalhador, não basta a Justiça do Trabalho sobreviver, é necessário que haja dignidade no desempenho da sua função constitucional."

Presidente da OAB, Lamachia ressaltou que um dos aspectos mais determinantes do progresso da civilização consiste no estabelecimento de legislações trabalhistas comprometidas com valores de justiça e humanidade. "Instituídas como resposta a exploração do homem pelo próprio homem, tais leis representam o triunfo da dignidade sobre a opressão." Ele pontuou também que o TST constitui um verdadeiro monumento voltado à Justiça, à humanização do Trabalho e à pacificação das relações sociais.