Gilmar Mendes revoga ordem de prisão dada a ex-secretário da gestão de Cabral

O ministro Gilmar Mendes deferiu liminar nesta quarta-feira, 7, na qual determina a soltura do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, preso desde abril do ano passado na operação Lava Jato.

Côrtes foi secretário da saúde do Estado em 2017, durante a gestão de Sérgio Cabral. Na operação, Côrtes é acusado de participar de esquema de fraudes em licitações envolvendo a saúde pública do RJ, no qual teria movimentado cerca de R$ 16 milhões. Além disso, Côrtes também é acusado pelo MPF de recebimento de propina.

Decisão

Ao deferir liminar, o ministro Gilmar Mendes considerou que os fundamentos dados para a prisão preventiva do ex-secretário são "inidôneos". Segundo o ministro, não há indicação de "elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar".

O ministro então determinou a revogação da prisão de Côrtes, e substituiu a pena por medidas restritivas, tais como: a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de deixar o país, a entrega do passaporte em até 48 horas e o recolhimento domiciliar no período noturno e em finais de semana.

• Processo: HC 151.633