Senado aprova projeto de lei para mediação de conflitos

Iniciativa

Senado aprova projeto de lei para mediação de conflitos

O plenário do Senado aprovou no dia 11/7 o projeto de lei 94/03, que torna obrigatória a tentativa de mediação para solucionar um conflito antes de submetê-lo ao processo judicial tradicional. Essa iniciativa deverá ampliar as possibilidades de solução consensual entre as partes e aliviará o volume de processos junto ao Poder Judiciário. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A principal novidade do projeto torna obrigatória que qualquer pedido de natureza civil feito ao Poder Judiciário seja submetido a uma tentativa de mediação, antes de ser apreciado por um juiz. A mediação será feita por técnicos treinados e cadastrados nos tribunais de justiça e terá um prazo de 90 dias para conclusão. Caso não haja solução pacifica, o processo será imediatamente encaminhado ao juiz da causa.

A tentativa obrigatória de mediação já é aplicada em outros paises, como a Argentina, onde estudos relatam que mais da metade dos casos são resolvidos dessa maneira. A ação diminui o número de processos na Justiça e, conseqüentemente, o tempo de trâmite.

As propostas de alteração dos processos civil, penal e trabalhista foram encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2004, como parte do pacto por um Judiciário mais rápido e republicano. Os projetos de lei foram elaborados pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em conjunto com o STF, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados.

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