MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Sindicato busca no STF garantir reajuste do salário mínimo conforme inflação
ADIn

Sindicato busca no STF garantir reajuste do salário mínimo conforme inflação

Reajuste feito por Temer em 2018 foi o menor nos últimos 24 anos.

Da Redação

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Atualizado às 07:23

O Sindicato Nacional dos Aposentados ajuizou nesta quinta-feira, 18, ação direta de inconstitucionalidade no STF com objetivo de proibir o governo de reajustar o salário mínimo abaixo do índice da inflação.

Para tanto, o sindicato pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 1º da lei 13.152/15, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo regime de Previdência Social para o período de 2016 a 2019.

"O dispositivo delega ao Poder Executivo poderes para corrigir abaixo da inflação a correção do salário mínimo nacional, sem a possibilidade de revisar este índice em caso de verificação de inflação superior, o que demonstra claramente fugir do preceito geral da norma que é o de manter uma política de valorização do salário mínimo."

A entidade sustenta na inicial que a brecha do dispositivo impossibilita a recuperação do valor do salário mínimo em caso de equívoco na "previsão" inflacionária.

O governo Federal anunciou o reajuste do salário mínimo em 2018 para R$ 954, acrescendo 1,81% sobre os R$ 937 que vigoraram durante 2017, percentual inferior à variação anual do INPC, que foi de 2,07%.

"A não revisão do salário mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5 bilhões A MENOS na economia nacional."

A ação foi distribuída para o ministro Fux.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS