Conheça o Regimento Interno dos Tribunais brasileiros
Para facilitar a vida do leitor, Migalhas reuniu as normas que regem os tribunais de todo o país.
Da Redação
segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
Atualizado em 12 de janeiro de 2018 08:36
Nos últimos meses, grande parte dos tribunais aprovou novas normas internas, enquanto outras Cortes continuam com as mesmas regras há alguns anos. Para que o leitor migalheiro comece o ano atualizado sobre as normas que regem o Judiciário brasileiro, Migalhas reuniu os Regimentos Internos das Cortes de todo o país. Confira!
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Superiores
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Superiores |
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STJ* |
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Fonte: Migalhas |
*Atualizado até a emenda regimental 27/16. Para conferir a emenda regimental 28/17, clique aqui.
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TRFs
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TRFs |
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Fonte: Migalhas |
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TRTs
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TRTs |
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5ª região |
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Fonte: Migalhas |
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TJs
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TJs |
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AM |
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MA |
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Fonte: Migalhas |
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TREs
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TREs |
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PE |
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Fonte: Migalhas |
