Liminar suspende cessão de área de porto ao Opportunity
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Da Redação
terça-feira, 11 de julho de 2006
Atualizado às 08:35
Porto de Santos
Liminar suspende cessão de área de porto ao Opportunity
O juiz da 4ª Vara da JF de Santos, Marcelo Souza Aguiar, impediu a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) de entregar à Santos Brasil, do grupo Opportunity, uma área de 112 mil metros quadrados na margem esquerda do porto de Santos.
A diretoria da Codesp (estatal federal, vinculada ao Ministério dos Transportes) já havia assinado o aditivo contratual para cessão da área, ao preço aproximado de R$ 200 mil mensais, que está agora suspenso. A Codesp anunciou que vai recorrer da decisão.
O juiz deu liminar ao grupo Libra Terminais, que se achou prejudicado pela Codesp. A empresa entrou com mandado segurança, sob a alegação de que também tem interesse em explorar a área e que havia solicitado, meses antes, à Codesp a realização de licitação pública para a escolha do arrendatário do local.
A Santos Brasil e a Libra Terminais têm contratos de concessão, por 25 anos, com a Codesp para operação de áreas do porto de Santos. A primeira atua na margem esquerda do porto, e a segunda, na margem direita. As duas se interessaram em ocupar a área de 112 mil metros quadrados que, segundo a Codesp, é coberta por água e lama e precisará de investimento para se transformar em cais.
Área excelente
Na ação judicial, a Libra afirma que área é excelente para movimentação e armazenagem de cargas. Diz que, em março último, procurou a autoridade portuária e pediu que ela abrisse licitação para arrendamento da área.
Segundo a Libra, a Codesp demorou quatro meses para lhe responder e deu uma resposta contraditória.
A estatal, segundo consta na ação judicial, afirmou que o pedido não seria sequer apreciado pela diretoria porque a empresa já opera dois terminais especializados em movimentação de contêineres no porto de Santos, e há uma resolução da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que proíbe a concentração de mercado.
"Não seria o caso, até porque nós somos muito menores que a Santos Brasil, que é a maior operadora de contêineres de Santos", disse Mauro Salgado, presidente da Libra.
A empresa soube que a diretoria da Codesp tinha aprovado a cessão da área, sem licitação pública, para a Santos Brasil, e decidiu ir à Justiça.
Consta na ação judicial que quatro empresas exploram áreas no porto de Santos: Santos Brasil (764 mil metros quadrados), Libra (103 mil metros quadrados), Rodrimar (50,3 mil metros quadrados) e Tecondi (141,27 mil metros quadrados).
A Libra acusa a Codesp de ter arrendado outros 180 mil metros quadrados de área à Santos Brasil, também sem licitação, em agosto de 2003.
No dia seguinte à liminar do juiz, o "Diário Oficial" do Estado publicou o aditivo contratual entre a Codesp e a Santos Brasil. A autoridade portuária diz que só foi notificada da liminar por volta do meio-dia de ontem, quando suspendeu os efeitos do aditivo.
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