Resultado do sorteio da obra "Controle Jurisdicional dos Atos Praticados Por CPI"
A obra responde a seguinte questão: Quais os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos praticados por CPI no âmbito do Congresso Nacional?
Da Redação
quinta-feira, 4 de janeiro de 2018
Atualizado em 21 de dezembro de 2017 14:49
O livro "Controle Jurisdicional dos Atos Praticados Por CPI" (Del Rey - 123p.), do advogado Remilson Soares Candeia, aborda tema polêmico e controverso, que abarca a atuação eminentemente dos Poderes Legislativo e Judiciário.
O autor, em sete capítulos, aborda: a Tripartição dos Poderes; o instituto da CPI; os atos interna corporis e os principais princípios da CPI; temas controvertidos; e os meios de exercício da tutela jurisdicional.
Tema de controvertidos conflitos e polêmicas, esse assunto diz respeito a todas as casas legislativas do país, nos âmbitos Federal, estadual, distrital e municipal, pois é reticente a instauração desse procedimento de controle exercido pelo Poder Legislativo.
Esse tema é polêmico em razão da possibilidade de o Poder Judiciário controlar o Poder Legislativo, o que poderia ensejar violação à tripartição de poderes consagrada em Montesquieu, já que as comissões parlamentares de inquérito inserem-se na competência fiscalizadora deste Poder.
Sobre o autor:
Remilson Soares Candeia é advogado. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA. Mestre em Direito pelo IDP. Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Processus. Graduado em Direito pela UnB. Professor e palestrante.
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Ganhador:
Thiago Vieira Barros Farias, de João Pessoa/PB.
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