Boa gestão jurídica em companhias pode evitar grandes gastos com condenações e multas, afirma advogado
Da escolha correta do escritório de advocacia à estratégia para a condução do litígio, departamento jurídico das empresas deve estar alinhado com restante da corporação.
Da Redação
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
Atualizado em 20 de dezembro de 2017 15:12
A boa gestão jurídica de uma empresa é essencial para que prejuízos financeiros e outros entraves não se tornem uma constante em seu funcionamento. No caso de uma condenação, as dívidas judiciais acumuladas podem sair caro. É o que explica o advogado Felipe Esbroglio de Barros Lima, de Silveiro Advogados. "Para o outro lado, ou seja, para o credor, é um investimento com rendimento muito superior à média do mercado", compara.
De acordo com ele, a atualização dos valores envolve a correção monetária e juros de 1% ao mês. Ou seja, o encerramento rápido do processo pode gerar uma economia muito grande. "Para que tudo funcione da maneira ideal, é necessária harmonia entre o departamento jurídico e as outras peças de uma mesma corporação. Com a atuação das empresas em nível nacional e a consequente distribuição de processos por todo o território, um dos detalhes mais importantes é centralizar as demandas em um só escritório de advocacia com abrangência nacional e alto nível de compreensão do negócio da companhia."
Segundo o especialista, uma boa solução é alocar pessoas somente na negociação de acordos, a fim de encerrar rapidamente as demandas e evitar o aumento do valor a ser desembolsado, em razão das atualizações. "Se há uma expectativa provável de perda do caso e espaço no orçamento para realizar o pagamento do valor devido, não há motivo para se aguardar uma sentença, tempo no qual a dívida irá crescer rapidamente."
Outro ponto de atenção é o cumprimento ágil e preciso das decisões judiciais, tanto em caráter liminar, como definitivo. Algo corriqueiro, conforme o advogado, é que os maiores desembolsos não acontecem por conta de indenizações, mas pela aplicação de multas por obrigações que não são cumpridas à risca, ou decisões judiciais simplesmente impossíveis de se cumprir, como por exemplo, a entrega de um produto, ou prestação de um serviço não fornecido pela empresa, o que normalmente ocorre devido a uma falha de comunicação no momento da venda. "Nesses casos, deve-se demonstrar de forma clara o problema enfrentado no processo, limitando o valor das multas e buscando soluções alternativas", recomenda o advogado.
Diálogos e acordos entre as partes devem ser trabalhados da maneira mais clara possível. Conforme a complexidade da disputa, a resolução dispõe de várias ferramentas escalonáveis.
"Existem vários níveis para a solução de um impasse. Existe a conciliação, pela qual as duas partes simplesmente entram em consenso. O segundo nível é a mediação, em que um mediador trabalha a forma como as partes devem se portar em relação à outra e como pensar na solução do conflito, ainda de forma consensual. Com a arbitragem, que seria o próximo grau, as partes estão em consenso somente sobre quem será esse(s) árbitro(s), podendo ainda acordar elementos como a legislação e prazos aplicáveis. A solução do conflito, no entanto, já não é mais realizada de forma consensual, mas pelo julgador definido por elas".
Isso também deve ser contabilizado em um orçamento, ou na receita da companhia, já que a arbitragem oferece maior rapidez e especialização que o judiciário, mas tem um custo mais caro. A arbitragem se apresenta como a melhor solução para casos complexos e com alto valor envolvido, normalmente contando com profissionais e entidades especializadas nos casos que irão arbitrar e que podem estipular até um prazo para uma decisão final. "A arbitragem, via de regra, também é sigilosa, o que é mais um valor agregado a essa opção", explica Barros Lima.
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