Proposta de revisão constitucional é rejeitada por 91,30% dos participantes de enquete promovida pelo portal ANPR
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Da Redação
segunda-feira, 10 de julho de 2006
Atualizado às 08:33
Não
Proposta de revisão constitucional é rejeitada por 91,30% dos participantes de enquete promovida pelo portal ANPR
A proposta de realização de uma revisão constitucional em 2007 foi rejeitada por 91,30% dos participantes da enquete realizada em junho pelo portal ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). A opção mais votada foi o "não" frente a seguinte pergunta: "Você concorda com a proposta ora em tramitação na Câmara dos Deputados que convoca revisão constitucional no ano de 2007, em sessão unicameral, com quorum mais simplificado (maioria absoluta) que o exigido normalmente para aprovação de emendas à Constituição (três quintos)?" Os participantes tinham duas opções de resposta "sim" e "não".
A votação teve início em primeiro de junho e foi encerrada na última segunda-feira (3/7). Participaram da enquete 140 pessoas, das quais 126 votaram contra a proposta de convocação das Assembléia de Revisora.
Além de votarem, 14 participantes da enquete deixaram mensagens registrando sua opinião sobre o assunto. Destas, 13 registraram reprovação à revisão e uma pessoa opinou favoravelmente.
Entre as opiniões registradas a maioria destacou a inconstitucionalidade da proposta de revisão, pelo fato de que a mesma não está prevista no texto da Constituição. Ainda segundo os participantes da enquete a possibilidade de uma nova revisão constitucional poderá facilitar a corrupção e provocar instabilidade jurídica. A questão do quorum simplificado também foi questionada pelos participantes da enquete que ressaltaram o fato de que a atual Constituição sequer foi efetivamente materializada.
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