IAB defende proteção a refugiados na Conferência dos Advogados

O diretor de Relações Internacionais do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Paulo Lins e Silva, defendeu, no último dia 28, a priorização da proteção aos refugiados que vivem no Brasil. Advogado abordou o tema durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

"Só há refugiados quando ocorrem violações de direitos fundamentais, como ameaça à vida e à liberdade, que levam as pessoas a buscarem acolhimento em outros países", afirmou o advogado. "É preciso priorizar a proteção aos refugiados, ao invés de reforçar as fronteiras."

O diretor ministrou a palestra "Refugiados - os impactos no Direito Internacional envolvendo os países de origem e de destino". Ele defendeu que os refugiados que deixam seus países para buscar segurança em seus vizinhos de Primeiro Mundo devem receber "reassentamento solidário".

"É preciso estimular o acolhimento do fluxo migratório procedente de países em guerra e priorizar a proteção às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, ao invés de reforçar a segurança nas fronteiras."

Paulo Lins e Silva é favorável a que o direito internacional responsabilize os países que se recusam a receber refugiados e criticou a impunidade em relação a países desenvolvidos que fecham suas fronteiras àqueles que buscam refúgio em seus territórios. "Não vi, até hoje, nenhuma nação do Primeiro Mundo ser responsabilizada por fechar as fronteiras às pessoas que deixam os seus países por razões alheias à sua vontade."

O diretor também desmistificou a ideia de que os refugiados roubam os empregos e as oportunidades dos cidadãos dos países para os quais eles migram. "Os refugiados não se apoderam dos empregos nos países em que buscam segurança. Aliás, a presença deles pode até, havendo planejamento, incrementar alguns segmentos das economias locais", concluiu.