Senado aprova salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS, mas Lula diz que vai vetar

Aprova e veta

Senado aprova salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS, mas Lula diz que vai vetar

Em votação simbólica, com a presença de 53 dos 81 senadores, o Plenário do Senado aprovou ontem o PLV 18/06, oriundo da MP 288/06, que aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 desde o dia 1º abril. A matéria teve como relatora a senadora Iris de Araújo, que apresentou voto pela sua aprovação.

O projeto de lei de conversão tem umparágrafo, introduzido pelos deputados, que estende o mesmo reajuste do salário mínimo (16,67%) a todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou à imprensa que o governo "não tem medo" de vetar o aumento de 16,67% dos aposentados do INSS.

Esta é a segunda medida provisória do presidente Lula que recebe emenda no Congresso para reajustar os aposentados em 16,67%. A primeira é a MP 291/06 , que recebeu emenda do senador Paulo Paim introduzindo o reajuste mais elevado - a proposta do governo é de 5%. A 291/06 está pronta para votação noplenário da Câmara.

Apenas o senador João Ribeiro discutiu do Plenário a MP do salário mínimo, quando defendeu a aprovação do projeto sem mudanças, inclusive com o parágrafo introduzido pelos deputados. Nenhum líder partidário se manifestou sobre a matéria.

Lula deve vetar reajuste de 16,6% para aposentadorias acima do salário-mínimo

Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, disseram nesta terça-feira a representantes de aposentados e centrais sindicais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o reajuste de 16,67% das aposentadorias e pensões acima do salário-mínimo.

- O governo nos disse que vai vetar o aumento aprovado no Senado - disse o vice-presidente da Força Sindical, Eleno Bezerra.

A decisão representa uma despesa adicional de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2006, segundo o Ministério da Previdência. Com a aprovação, restou para o presidente Lula vetar o projeto e passar pelo desgaste político num ano eleitoral.

Marinho disse que o governo não tem outra saída a não ser o veto, já que o aumento não está previsto no Orçamento deste ano. E aproveitou para criticar a atuação do Congresso, que, segundo ele, não está votando em defesa da categoria, mas para constranger o governo, num período eleitoral:

- Os parlamentares necessitam, quando votam, votar pensando no objetivo, na responsabilidade que têm perante a sociedade brasileira, e não em criar um constrangimento ou não para o governo num momento pré-eleitoral.

O texto aprovado no Senado, em caráter terminativo, é de autoria da senadora Iris de Araújo, que apresentou voto pela sua aprovação. Foi votação simbólica, com a presença de 53 dos 81 senadores e vai agora à sanção presidencial.

Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia, houve um acerto entre oposição e governo para que a MP fosse aprovada rapidamente, e caberia ao presidente Lula decidir se mantinha ou não o percentual de reajuste para os aposentados que ganham acima do mínimo.

- Lula deu aumento de mais de 16% para os da ativa e nega agora para os aposentados? Demagógica foi a promessa dele de dobrar o salário-mínimo. Ele não cumpriu e agora quer penalizar os aposentados? - perguntou Agripino.

Sem discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, conduziu a votação e deu por aprovada a matéria rapidamente.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, acredita que a matéria deverá sofrer alguns vetos por parte do governo.

- Não se pode conceder reajustes sem garantia de pagamento. O orçamento deste ano não comporta este reajuste. Durante a votação do orçamento deste ano, que ficou aqui meses para se votar, não houve apresentação de propostas para o reajuste desta magnitude. Portanto, apresentar emendas agora é um ato da oposição apenas para aparecer para foto, principalmente em período eleitoral.

O senador César Borges disse que qualquer tentativa do governo de vetar os 16,67% de reajuste aos aposentados e pensionistas significará penalizar a categoria.

- O governo usa aquele discurso de que isso poderá trazer um desequilíbrio nas contas da Previdência, no entanto, gasta em muitos outros setores. O governo está dando aumento ao funcionalismo publico federal em véspera de eleição, e depois vem culpar o Congresso Nacional - disse o parlamentar.

O senador Paulo Paim afirma que a votação foi feita depois de um acordo entre as lideranças.

- Fizemos a nossa parte. Agora, o governo deve refletir antes de tomar qualquer decisão - comenta.

- Estamos muito felizes com a aprovação. Não acredito que o governo terá coragem de vetar esse reajuste aprovado pormaioria no Congresso - afirma o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Hermélio Soares.

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas - ligado à Central Única dos Trabalhadores - Epitácio Epaminondas, disse que os aposentados estão preocupados porque com a possibilidade de veto, além do prejuízo do reajuste, perderiam também outros benefícios acordados.

Entre os benefícios previstos no acordo estão a antecipação do pagamento de metade do 13º salário para setembro, a garantia de vagas gratuitas para idosos em ônibus interestaduais e a constituição de uma comissão interministerial para um diálogo permanente entre o governo e as entidades, e a continuidade das negociações para corrigir as distorções salariais entre ativos e inativos.

- Nos últimos 20 anos não tivemos aumento acima da inflação. Queremos criar uma campanha salarial contínua dos aposentados - afirmou Epaminondas.

Mas há outra MP no Congresso que pode dar mais dor de cabeça ao governo nessa disputa com a oposição insuflada pelas eleições. Na MP, que ainda está na Câmara, o governo propõe reajuste de 5% para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo (aumento real, mas muito inferior ao que tiveram os que ganham até um mínimo). A oposição quer passar de 5% para 16,67%. Se aprovado, o governo terá de vetar, mas nesse caso o veto prejudicaria os aposentados, que não só ficariam sem os 16,67%, mas também sem o aumento real embutido nos 5%, baixando o reajuste para 3,14%.

Para evitar que a categoria seja prejudicada com um segundo veto, ficou acertado no encontro dos ministros com representantes de aposentados que o governo tentará negociar com a base aliada uma redação intermediária.

A idéia é incluir um parágrafo que permita ao governo vetar o reajuste de 16,67% mas manter a correção de 5% (1,8% acima da inflação) e a antecipação da metade do 13º salário em setembro, além de outras medidas. O aumento começou a ser pago em abril, com impacto na folha do INSS de maio.

Sem o acordo, diz Machado, o governo será obrigado a vetar o texto todo e daí os aposentados terão direito apenas à correção da inflação pelo INPC de 3,14%, como prevê a legislação.

- Dessa forma, o desgaste ficará somente com o governo, que já avisou que vetará o aumento adicional. Se o Congresso for inflexível e não conseguir derrubaro veto, o desgaste ficará com os dois - disse Eleno Bezerra, vice-presidente da Força Sindical.

- Não restará outra alternativa se não o veto, pois não há garantias orçamentárias para esse reajuste. O governo deseja cumprir o acordo, resultado de muita negociação - afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

- Nossa preocupação é que a Câmara aprove um texto de tal jeito que a única opção seja o veto de toda a medida - reforçou o ministro da Previdência.

De acordo com o Ministério da Previdência, só o aumento real (diferença entre os 5% e os 3,14%) provocou despesa adicional para o INSS de R$ 900 milhões por mês com o pagamento dos benefícios. Somado à correção do piso, o déficit do INSS subiu 37,5% em maio, na comparação com abril, e atingiu R$ 3,31 bilhões.

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