Resultado do sorteio da obra "Direito Monetário e Tributação da Moeda"

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Monetário e Tributação da Moeda" (318 p.), escrito por Roberto Quiroga Mosquera, gentilmente oferecido pela editora Dialética. Confira o ganhador abaixo:

O presente trabalho tem por objeto o estudo da moeda como realidade jurídica e seus reflexos no campo do Direito Tributário, em particular a escolha, pelo legislador, da circulação da moeda como fato jurídico-tributário. Portanto, nosso trabalho tem escopo limitado, pois, como veremos, são muitos os temas relacionados à moeda e a tributação que poderiam ser aqui tratados.

Em síntese, pretende-se isolar um dos pontos de intersecção do conteúdo temático do Direito Monetário e do Direito Tributário para, então, extrair-se dele a tese de que a circulação da moeda revela um índice de riqueza adequado, em geral, para a tributação.

O elemento monetário, como instrumento de pagamento, além de ser um meio de extrema eficácia no tocante à arrecadação tributária, é uma ferramenta de grande utilidade na temática da fiscalização e gestão dos tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional.

A identificação, pelo legislador, da movimentação da moeda como parâmetro de tributação é, porém, como veremos, apenas um dos fatos passíveis de serem tributados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

A dicção constitucional vigente da referida exação tributária acobertaria a indicação, pelo legislador ordinário, de outros fatos da vida que estariam sujeitos à referida espécie tributária. Pretende-se demonstrar que a competência exercida pelo legislador infraconstitucional ainda é restrita. Elegeu-se apenas, a moeda como índice de riqueza tributável pela CPMF.

Outros tantos fatos poderiam ser arrolados na materialidade da regra-matriz de incidência tributária da mencionada contribuição.

Roberto Quiroga de Mosquera, Mestre e Doutor pela PUC/SP, Professor de Legislação Tributária na USP, na EAESP-FGV/SP e de Direito Tributário na PUC/SP, é Advogado e Parecerista em São Paulo.
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Ganhador:

Antonio Jafar, de Campo Grande/MS