MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Moraes determina que Senado faça votação aberta no caso Aécio
Cautelares

Moraes determina que Senado faça votação aberta no caso Aécio

Votação sobre cautelares impostas pelo Supremo está marcada para esta terça, 17.

Da Redação

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Atualizado às 08:35

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira, 17, que a votação para analisar o afastamento do senador Aécio Neves do mandato parlamentar ocorra por voto aberto e nominal. O magistrado concedeu liminar em MS impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues.

A votação no Senado está marcada para esta terça, 17. A Casa Legislativa vai decidir se mantém as medidas cautelares de afastamento do cargo e recolhimento noturno impostas pela 1ª turma do STF contra o senador Aécio no último dia 26.

Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".

A votação

Há rumores de que, por Aécio, a votação pode ser adiada por ausência de alguns senadores, o que complicaria a situação do parlamentar em conseguir os votos de que precisa para se livrar das cautelares. Se realizado hoje, pleito está previsto para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.

Segundo a secretaria-Geral do Senado, se a decisão do Supremo for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para isto, é preciso que a maioria do plenário, que deve ter quórum de pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Corte. Se for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.

Decisão

Esta não é a primeira decisão judicial que determina a votação aberta. Na última sexta-feira, 13, o juiz Federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da sessão judiciária do DF, concedeu liminar obrigando o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão.

Confira a íntegra da decisão.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas