CCJ da Câmara aprova PL que cria feriado nacional da Consciência Negra

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, o PL 296/15. A proposta é de autoria do deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) e transforma o dia 20 de novembro em feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Segundo Assunção, o dia 20 de novembro representa a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados, pois marca o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época em que o Brasil ainda era uma colônia.

O relator do projeto, deputado Federal Chico Alencar (Psol/RJ), deu parecer favorável à constitucionalidade do PL e de seu substitutivo - criado pela Comissão de Cultura -, que modifica a lei 662/49, que define os feriados nacionais.

De acordo com Alencar, "a luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País".

Antes de ser aprovado pela CCJ, o PL 296/15 já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura e rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora, a matéria seguirá para análise do Plenário da Câmara.