CJF aprova ampliação da competência das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro

Ampliação

CJF aprova ampliação da competência das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro

O CJF esteve reunido ontem, 29 de junho, no plenário do TRF da 1ª Região, e aprovou em sessão ordinária, por maioria de votos, proposta de ampliação da competência das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores. Isso significa que cada um dos cinco TRFs do País poderá transferir para essas varas especializadas, após deliberação interna de cada órgão, processos que tratam de delitos cometidos por organizações criminosas.

Além disso, os conselheiros aprovaram, entre outros itens da pauta, acordo de cooperação técnico-institucional, a ser celebrado entre o Conselho, os TRFs, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério da Justiça, com a finalidade de promover o acompanhamento do impacto das recentes alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil no âmbito da Justiça Federal.

À sessão, presidida pelo Presidente do CJF e Presidente do STJ, Ministro Raphael de Barros Monteiro, estavam presentes os membros do colegiado do Conselho, composto por outros quatro ministros do STJ, o Vice-Presidente, Ministro Francisco Peçanha Martins, o Coordenador-Geral da Justiça Federal, Ministro Fernando Gonçalves, e os Ministros Felix Fischer e Aldir Passarinho Jr.; pelo Ministro Gilson Dipp, como membro suplente; pelos presidentes dos TRFs, Desembargadores Federais Assusete Dumont Reis Magalhães, da 1ª Região; Frederico José Leite Gueiros, da 2ª Região; Diva Prestes Marcondes Malerbi, da 3ª Região; Maria Lúcia Luz Leiria, da 4ª Região; além do presidente do TRF da 5a Região, que foi representado pelo Vice-Presidente daquele órgão, Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

Presentes, também, o presidente da Ajufe, Juiz Federal Walter Nunes, e o Secretário-Geral do Conselho, Alcides Diniz da Silva, que integram, ainda, de forma permanente, a mesa da sessão.

Como convidados, compareceram o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, o Presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, e seu assessor, jornalista Eurico de Freitas.

O colegiado do CJF reúne-se, mensalmente, para deliberar sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de 1º e de 2º grau, visando promover a integração institucional e a padronização de procedimentos administrativos.

Rádio Cidadania Judiciária

Antes do início da sessão ordinária, o CJF lançou o projeto Rádio Cidadania Judiciária, que será desenvolvido em parceria com o Conselho, os Tribunais Regionais Federais e as respectivas seccionais, com o apoio do STJ. A primeira rede de emissoras de rádio a aderir ao projeto é a Radiobrás.

Na ocasião, assinaram o acordo o presidente do Conselho, os presidentes dos TRFs e o presidente da Radiobrás, que se comprometeu a veicular os programas da Rádio Cidadania Judiciária nas emissoras da Rádio Nacional.

O Presidente do CJF disse que "a idéia de lançar o programa partiu da constatação de que grande parte dos brasileiros não conhece o Poder Judiciário e por essa razão deixa de exercer os seus direitos. O rádio foi escolhido para a divulgação do projeto devido a sua grande capilaridade no território nacional e sua penetração junto às camadas menos escolarizadas da população".

O projeto Rádio Cidadania Judiciária foi aprovado pela resolução nº. 489/2005 do Conselho da Justiça Federal. A intenção do projeto, explicou o Ministro Raphael de Barros Monteiro, é "buscar associação com emissoras de rádio em todo o Brasil, disponibilizando a elas pequenos boletins informativos relativos à Justiça Federal, que conterão mensagens didáticas sobre a organização, a competência, o modo de funcionamento e as decisões da Justiça Federal que podem beneficiar a população, em linguagem simples e objetiva".

Os programas da Rádio Cidadania Judiciária estarão disponíveis para download no Portal da Justiça Federal e no site do STJ ou poderão, a pedido da emissora, ser encaminhados periodicamente por CD-ROM ou outra mídia de sua preferência.

Medalhas e diplomas

Após o encerramento da sessão, a Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, devido à visita de personalidades importantes ao Tribunal, conferiu medalha de visitante ilustre ao Ministro Rafhael de Barros Monteiro Filho, Presidente do CJF; Ministro Francisco Peçanha Martins, Vice-Presidente do CJF; Ministro Fernando Gonçalves, Coordenador-Geral da Justiça Federal; Ministro Felix Fischer, Membro Efetivo do CJF; Ministro Aldir Guimarães Passarinho Júnior, Membro Efetivo do CJF; e Ministro Gilson Langaro Dipp, Membro Suplente do CJF; ao Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros, Presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; à Desembargadora Federal Diva Prestes Marcondes Malerbi, Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região; Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria, Presidente do Tribunal Regional Federal da Quarta Região; e ao Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.

A Presidente do TRF da 1ª Região conferiu, também, diploma de visitante ilustre ao Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e a Pierpaolo Cruz Bottini, Secretário da Reforma do Judiciário.

A Presidente do Tribunal, ao entregar as condecorações, disse reconhecer os esforços e os méritos dos membros do Conselho em prol do aperfeiçoamento da Justiça Federal. "Pela sua trajetória, pela melhoria em prol da Justiça Federal, pelo trabalho meritório realizado pelos membros do Conselho da Justiça Federal, é uma honra receber tão ilustres visitantes. Todos são agentes verdadeiros de transformação social. Juntando forças poderemos legar à sociedade uma Justiça mais célere", enfatizou.

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