PGR não comprova delação da Odebrecht e ação contra governador do MA é arquivada

O MPF pediu o arquivamento de sindicância envolvendo o governador do Maranhão Flávio Dino. Em colaboração premiada, José de Carvalho Filho teria relatado que o governador solicitou à empreiteira Odebrecht doação para campanhas entre os anos de 2010 e 2014.

Aberta vista ao MPF, o parquet destacou que os fatos, através da colaboração, nos moldes em que foram apresentados, não servem "nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos, à uma ação penal".

Diante do pedido, restou ao ministro Felix Fischer, do STJ, acolher o parecer ministerial e arquivar o feito.

Flavio Dino é juiz Federal aposentado, e mantém muitas relações no meio jurídico. Aliás, seu irmão mais velho é o subprocurador-Geral da República e atual vice-procurador-Eleitoral Nicolao Dino, que se agastou com o ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso de cassação da chapa Dilma-Temer.

Tal agastamento, no entanto, não afetou as relações do ministro com o governador, uma vez que Flávio Dino contratou para o Maranhão o IDP, do qual o ministro é sócio, a fim de ministrar cursos on-line na área de Administração Pública para servidores públicos.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, com dados atualizados até 30/8/17, foram pagos cerca mais de R$ 1,8 mi entre 2015 e 2016 - em todas as situações, o item referente ao processo licitatório consta como "licitação inexigível".

• 17/11/15 - R$ 950 mil

• 30/8/16 - R$ 858.708 mil

O total da contratação alcança a cifra de R$ 4,3 mi. Uma observação: embora IDP seja a sigla para Instituto Brasiliense de Direito Público, no Portal da Transparência está cadastrado como Instituto Brasileiro de Direito Público.

Essa contratação foi citada aqui apenas como curiosidade. O cerne da questão, quer nos parecer, é outro. De fato, depois de tantos arquivamentos, resta saber quando é que a PGR vai se dar conta de que a delação da Odebrecht foi um mico jurídico.

• Processo relacionado: SD 658