Resultado do sorteio da obra "Curso Básico de Previdência Complementar"

A obra "Curso Básico de Previdência Complementar" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 138p.), de Adacir Reis, sócio da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, apresenta um "abc" das entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão.

Temas como natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar, governança, modalidades de planos de benefícios, contrato previdenciário, gestão de ativo e passivo, riscos jurídicos, aspectos tributários da poupança previdenciária, responsabilidade dos administradores e estrutura oficial de supervisão são desenvolvidos na forma de uma iniciação ao universo dos fundos de pensão.

O livro comenta a mais recente jurisprudência do STJ sobre o contrato civil previdenciário, como a não incidência do CDC, a possibilidade de transação de direitos e a necessidade de prévio custeio para a concessão de benefícios.

Por se tratar de administração de recursos previdenciários de milhões de participantes e aposentados, o tema da governança das entidades fechadas de previdência complementar é discutido em seus aspectos essenciais como transparência, profissionalismo e independência de atuação dos dirigentes.

A previdência complementar dos servidores públicos também é retratada como uma realidade em expansão, pois já foi criada pela União Federal para seus servidores e membros de Poder e agora se estende para Estados e municípios.

Sobre o autor:

Adacir Reis é sócio da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia. Graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Foi professor da FGV. Autor de livro.

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Ganhadora:

Samantha Gomiz Mateo, advogada em SP

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