Negligência do Estado no combate à pirataria traz prejuízo ao mercado brasileiro
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto comenta o impacto negativo da pirataria.
Da Redação
sexta-feira, 30 de junho de 2017
Atualizado em 29 de junho de 2017 19:19
Não é novidade que a pirataria causa anualmente prejuízos financeiros de bilhões de reais ao país. Esses prejuízos afetam não apenas os detentores da Propriedade Intelectual dos produtos falsificados, mas também os comerciantes legais, os consumidores e o Estado, que deixa de recolher tributos e consequentemente repassá-los em forma de benefícios à população.
Porém, o problema é pouco enfrentado pelo governo. Recentemente, o presidente do INPI concedeu declaração recomendando que as violações à propriedade industrial deveriam deixar de ser classificadas como crime. Para piorar, são raras as varas judiciais e delegacias especializadas para tratar do tema e a matéria não é estudada nas faculdades de Direito.
Causando ainda maior dificuldade, nosso regulamento aduaneiro não trata sobre patentes e desenhos industriais. O número de servidores da receita federal fiscalizando a entrada das falsificações na fronteiras é 4x menor que na Alemanha, por exemplo. Essa falta de segurança faz com que muitas empresas deixem de investir no país e gerar empregos.
Para o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio de Siqueira Castro Advogados e presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP, o mal deveria ser cortado pela raiz. "A estratégia mais inteligente é evitar que grandes quantidades de produtos sejam despejadas no Brasil, apreendendo containers e containers na fronteira, ao invés de deixa-los entrarem no mercado brasileiro, evitando que se perca tempo e dinheiro para recolher esses produtos".
Confira a entrevista sobre o assunto.
_______________
