Uber consegue liminar para manter rescisão de motorista mal avaliado

O Uber conseguiu no TJ/MS liminar para que seja mantida rescisão do contrato de um motorista que estava sendo mal avaliado pelos usuários. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira entendeu que manter o motorista que não prestava serviço no padrão de qualidade exigido poderia acarretar prejuízos à reputação da empresa.

O motorista propôs ação de obrigação de fazer e pediu indenização por danos morais sob o fundamento que o contrato celebrado com a Uber foi rescindido unilateralmente. Em 1º grau, ele conseguiu liminar determinando sua reintegração. A empresa, então, interpôs agravo contra a decisão.

Ao analisar, o desembargador destacou que o contrato firmado entre empresa e o motorista deixava claro que este poderia ser excluído do sistema a qualquer momento, e que portanto a extinção do contrato estava de acordo com os termos e condições de uso da plataforma digital, os quais foram aceitos no momento da contratação.

Ele ainda destacou que compelir o Uber a manter a relação contratual com o agravado "viola o princípio da autonomia e da vontade privada". Assentou que, embora neste momento processual não se possa dizer se foi ou não lícita a extinção do contrato, restou verificado risco de dano grave, visto que manter um motorista que não presta o serviço com o devido padrão de qualidade poderia causar prejuízos irreparáveis a sua imagem.

A Uber foi representada pelo escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados.