Bancas terão tribunal para mediar briga entre sócios

Tribunal mediará brigas entre sócios

As divergências surgidas a partir da dissolução societária de escritórios de advocacia de SP ou de desentendimentos entre sócios e associados poderão ser resolvidas na própria seccional paulista da OAB-SP. O Conselho Pleno da seccional aprovou na última segunda-feira o regulamento do Tribunal de Mediação, Concilação e Arbitragem, que já pode ser utilizado pelos advogados interessados. Resultado de dois anos de trabalho, o órgão pretende evitar que brigas surgidas entre os profissionais acabem sendo discutidas na Justiça.

Segundo o conselheiro da entidade e presidente da Comissão da Sociedade de Advogados, Orlando Giacomo Filho, do escritório Demarest e Almeida Advogados, a comissão tinha competência para solucionar litígios entre sociedades de advogados, porém não existia nenhum regulamento na Ordem que tratasse desse tema. "Nós estávamos agindo sem regulamento e quando fomos elaborá-lo, resolvemos criar o tribunal", diz.

Atualmente, o Estado de São Paulo possui 6,2 mil sociedades de advogados. Neste ano, a OAB-SP atendeu quatro casos de divergência entre sociedades.

O membro da comissão e um dos idealizadores do tribunal, Salvador Ceglia Neto, do escritório Ceglia Neto, Advogados, acredita que disputas societárias - como a partilha de clientes e questões patrimoniais - devam ser o litígio mais comum no tribunal. Neto avalia que a resolução dos conflitos deva ocorrer em um período de seis meses a um ano no órgão, em 90% dos casos. Segundo ele, além agilidade em relação à Justiça, o processo de mediação e arbitragem é especializado. "Muitas vezes um juiz nunca foi sócio ou associado de algum escritório", diz. Para Giacomo Filho, outra vantagem do tribunal é o sigilo. "Ao contrário da Justiça, essas discussões são confidenciais no tribunal", afirma.

De acordo com Neto, o tribunal funcionará em uma anexo à Comissão das Sociedades na OAB-SP e terá os seus membros como potenciais árbitros e mediadores. As partes, porém, poderão indicar os árbitros que quiserem. Segundo ele, as custas do tribunal não foram ainda estabelecidas, mas Neto acredita que serão mais baixas que as judiciais. O advogado afirma que o tribunal terá ampla aceitação entre os advogados, principalmente porque atualmente 95% das sociedades já estabelecem a Comissão de Sociedades de Advogados, em seus contratos, como a responsável pela resolução de possíveis conflitos.

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