O banquinho, o piano e os celulares

A recente decisão de obrigar as operadoras de telefonia móvel a desligar as estações que emitem sinais na área de presídios "dá mostra de quanto ainda são frágeis as instituições regulatórias no país", afirma o sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Incapaz de coibir a singela entrada de telefones nos estabelecimentos prisionais, os órgãos do Estado resolveram enfrentar o problema do modo mais irracional: negar o serviço a todos os usuários de uma área (cidade, bairro, região) onde, desafortunadamente, exista um presídio. A medida tomada inicialmente em São Paulo (no influxo do pânico gerado pelo terror do PCC) alastrou-se, como onda, pelo País.

São vários os problemas, explica Azevedo Marques: "Primeiro, o absoluto desrespeito pela regulação setorial (a medida desconheceu solenemente que o tema é de competência exclusiva da União). Depois, a irrazoabilidade absoluta (nenhuma reflexão ou estudo precedeu-a). Por fim, a desproporcionalidade (a medida é inadequada, pois mais fácil seria impedir o uso pelos presos e é também exagerado, pois se nega os serviços a vários usuários para evitar que poucos dele se utilizem)".

"Desconsiderando o direito do consumidor, das empresas e as competências do regulador federal (Anatel), o poder público lançou mão do mantra clássico: nada se pode opor ao interesse público. De que público, nada se disse. Em suma, puxou-se o piano quando mais fácil seria aproximar o banquinho. E depois fazemos chacota com nossos parentes lusitanos", conclui o sócio.

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Fonte: Edição nº 205 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

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