Pedido de inquérito contra Temer aponta corrupção, obstrução e organização criminosa

No documento, o chefe do Executivo é acusado dos seguintes crimes: (i) prática em tese dos crimes de corrupção passiva (art. 317 CP); (ii) constituição e participação em organização criminosa (art. 2º lei 12.850/13); e (iii) obstrução à investigação de organização criminosa (art. 2º, parágrafo 1º da lei 12.850/13)".

No pedido de investigação encaminhado ao relator da Operação Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, Rodrigo Janot aponta que "os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo a corrupção".

O documento de Janot também cita o senador afastado Aécio Neve, que teve o pedido de prisão negado pelo ministro Fachin."Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", afirmou o procurador.

Decisão

Ao aceitar o pedido, o ministro Fachin fez questão de apontar que "ainda que a instauração de inquérito se destine a apurar fatos sobre os quais recai suspeita de tipicidade, isso não implica, por evidente, nesse passo, qualquer responsabilização do investigado".

• Veja a íntegra do pedido de inquérito e a decisão do ministro Fachin.