Ministro Barroso: "Temos uma chance de mudar de patamar como país e como sociedade"

S. Exa. palestrou no sábado, 13, no evento organizado por estudantes de pós-graduação brasileiros. Como é de praxe, mais do que uma análise contextualizada, o ministro Barroso fez questão de elencar ideias e proposições que constituem uma agenda para o futuro.

Inicialmente, Luís Roberto Barroso lembrou algumas conquistas importantes desses 30 anos de democracia e, na sequência, analisou temas da atualidade, traçando um diagnóstico severo do atual momento institucional no Brasil.

De acordo com o ministro, "temos uma chance de mudar de patamar como país e como sociedade. Minha maior angústia, no momento, é desperdiçarmos esta chance".

Sem esquivar-se de assuntos sensíveis à sociedade brasileira, como o combate à corrupção, a reforma política e a judicialização da vida, o ministro reforçou uma de suas principais bandeiras: a redução do foro privilegiado, uma das principais causas, afirma, da impunidade no país.

"O poder, inclusive o poder de julgar, tem de ser um instrumento do bem e da justiça. Não pode ser um mecanismo para proteger os amigos e perseguir os inimigos."

A ideia de S. Exa. é que sejam criadas duas Varas Federais especializadas em Brasília, uma para julgar ações penais e outra para julgar ações de improbidade administrativa. O juiz titular seria escolhido pelo STF e teria um mandato de quatro anos ao final dos quais seria automaticamente promovido para o 2º grau, e de suas sentenças caberia recurso para o STF ou para o STJ, conforme a autoridade.

Outra proposta seria fixar a competência, nos casos que hoje são de foro privilegiado, na Justiça Federal.

Agenda para o futuro

Já na segunda parte da palestra, o ministro Barroso traçou uma agenda para o futuro, com uma seleção de temas que, na visão de S. Exa., "precisarão ser enfrentados e meio à tempestade e depois da tempestade".

"Não com um olhar de curto prazo, nesse país onde, tradicionalmente, o horizonte mais largo que se enxerga é o das próximas eleições. Precisamos pensar lá na frente, como fazer um país maior e melhor."

Aqui, abordou temas como a valorização da iniciativa privada e do empreendedorismo, o redimensionamento do Estado, as reformas da Previdência, Tributária e Trabalhista, a educação; tópicos como habitação popular, saneamento básico, mobilidade urbana e preservação ambiental também foram tratados.

Por fim, o otimismo que sempre permeia toda ideia do ministro foi reforçado, ao concluir que a crise pela atual o Brasil passa, em variados níveis, não impede a celebração de importantes conquistas neste período democrático, e é tarefa dos intelectuais, empresários, trabalhadores, como pessoas socialmente engajadas, a serviço da causa da humanidade, "empurrar a história".

"Eu sei que tudo parece muito difícil. Mas não custa lembrar: a ditadura militar parecia invencível. A inflação parecia invencível. A pobreza extrema parecia invencível. Já vencemos batalhas impossíveis anteriormente. A corrupção e a mediocridade não são invencíveis. Não podemos desanimar. Eu concluo com o slogan pessoal que tem me animado nos bons e nos maus momentos: "Não importa o que esteja acontecendo à sua volta: faça o melhor papel que puder"."

• Veja com exclusividade da íntegra da palestra do ministro Luís Roberto Barroso.