Associação de advogados trabalhistas de SP elabora proposta para a reforma trabalhista
Documento foi encaminhado ao deputado Federal Rogério Marinho, relator do PL sobre a reforma.
Da Redação
terça-feira, 18 de abril de 2017
Atualizado às 09:27
A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo encaminhou ao deputado Federal Rogério Marinho, relator do PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, proposta elaborada pela instituição como sugestão para a reforma.
Entre os pontos de mudança estão a extinção paulatina da contribuição sindical, visto que, para a instituição, sua extinção geraria muitos problemas.
A proposta apresentada também dá nova redação ao artigo 769 da CLT para tornar taxativa a aplicação, na íntegra, do novo CPC ao direito processual do trabalho, a fim de que seja conferida mais segurança jurídica, até que venha a ser discutido e votado um Código de Processo do Trabalho.
Entre as proposições também consta medida que visa inibir o surgimento de novos sindicatos, que, segundo o texto, já são muitos e repetitivos. Por fim, a matéria trata, entre outros pontos, de terceirização e de banco de horas.
Assinam o texto o presidente da associação, Livio Enescu, e o conselheiro Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados).
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