Resultado do sorteio da obra "Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos"

A obra "Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos" (Atlas - 2ª edição - 304p.), do advogado José dos Santos Carvalho Filho, trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados.

Por tal motivo, apresenta-se com grande utilidade para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, enfim, todos os profissionais da área jurídica que eventualmente queiram debruçar-se sobre a matéria.

Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas. O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o perecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação culmina em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade.

Sobre o autor:

José dos Santos Carvalho Filho é mestre em Direito pela UFRJ, tendo lecionado na UERJ e UNESA, bem como nos cursos de pós-graduação da UFF e UCAM, além de ter ministrado aulas em vários cursos preparatórios para concursos públicos. Integrou a equipe docente da EMERJ e da FEMPERJ. É procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (aposentado), instituição na qual ocupou vários cargos de Assessoria, além da função de consultor jurídico do Ministério Público. Participa, como expositor, de congressos e seminários realizados em todo o país. É membro do IBDA, IDAERJ e do IAB.

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Ganhadora:

Helena Romano Raymundo, advogada em Varginha/MG

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