Juizado Itinerante do TJ/SP informa locais de atendimento do mês de junho

Juizado Itinerante do TJ/SP informa locais de atendimento do mês de junho

A pauta do Juizado Itinerante do TJ/SP definiu os locais para atendimento ao público a partir da próxima semana. Na segunda-feira dia 5 ao dia 23, a Zona Leste da capital deverá receber o serviço e o trailer estará no bairro da Barra Funda no final do mês e início de julho. Confira a pauta no final.

O Juizado Itinerante foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 11 de agosto de 1998 e possui a mesma competência jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende a causas de pequena complexidade com valor até 40 salários mínimos.

Dois trailers, completamente equipados, vão a bairros pré-estabelecidos anteriormente, para oferecer oportunidade a pessoas resolverem suas controvérsias sem terem que se deslocar até os fóruns, que nem sempre são próximos ao local em que residem.

As questões que podem ser atendidas pelo itinerante são as mesmas do Juizado Especial Cível, ou seja, ações que envolvam valor até 40 salários mínimos, sendo que até 20 não é necessário constituir advogado. As questões mais freqüentes são direito do consumidor, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas, criminais e de pensão alimentícia.

Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.

O autor conta sua história e o atendente faz um resumo. Ele sai do trailler sabendo o dia da audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornará ao local.

No dia, as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça comum.