Ministro Luís Roberto Barroso: "O nosso papel é empurrar a história"

Combate à corrupção, foro privilegiado, reforma política, descriminalização da maconha e do aborto: sem destemor, o ministro Luís Roberto Barroso abordou os temas mais sensíveis da sociedade brasileira em Aula inaugural na UFMG, durante a reinauguração de um espaço conhecido como "Território Livre", um pátio ao ar livre, no térreo, recuperado recentemente.

Rodeado, como era de se esperar, por inúmeros estudantes ávidos pelas manifestações do ministro, S. Exa. tratou da democracia e dos direitos fundamentais, destacando os papeis do Supremo nesse contexto.

Proteção dos direitos fundamentais e do jogo democrático

Na Aula aos calouros, o ministro destacou que a função das Supremas Cortes é "proteger direitos fundamentais e regras do jogo democrático, inclusive contra as maiorias", e nessa linha desenvolve três principais papeis:

contramajoritário ("quando invalidam atos dos outros Poderes");

representativo ("quando atendem demandas sociais não satisfeitas pelo processo político majoritário"); e

iluminista ("quando promove certos avanços sociais, mesmo contra o sentimento majoritário, em casos como o das uniões homoafetivas").

A partir destas premissas, S. Exa. fez ponderações acerca das questões da atualidade institucional brasileira. Sobre o combate à corrupção, por exemplo, afirmou categoricamente ser "preciso enfrentar o tropicalismo equívoco de parte da elite brasileira que acha que corrupção só é ruim se for dos outros, de quem a gente não gosta. Gente que acredita que a corrupção dos amigos, dos parceiros de mesa, essa merece tolerância. Os que frequentam os mesmos banquetes não se punem entre si".

Sobre o foro privilegiado, destacou que não pode ser esse mecanismo "para proteger os amigos e perseguir os inimigos", lembrado que propôs, pendente de julgamento pelo plenário, que o foro ser restrinja aos atos praticados no cargo de parlamentar e em razão do cargo.

No caso da descriminalização do aborto, reconhecendo a máxima delicadeza do assunto, Barroso recorda que "ninguém é a favor do aborto", mas "ser contra não quer dizer criminalizar", e fez referência à realidade de países mais desenvolvidos no que concerne ao tema. É de se anotar que decisão recente da 1ª turma da Corte considerou, capitaneada por S. Exa., que a criminalização da interrupção da gestação até o terceiro mês de gestação viola direitos fundamentais da mulher.

Por fim, ao narrar sua própria experiência enquanto estudante de Direito no RJ dos anos 1970, aconselhou aos estudantes:

"Como se constata, a história às vezes anda devagar. Outras vezes, ela anda rápido. É difícil prever quando será um caso e quando será o outro. Mas não importa. O nosso papel é empurrar a história. Este o nosso papel como intelectuais, empresários, trabalhadores, como pessoas socialmente engajadas, a serviço da causa da humanidade. O meu slogan pessoal, nos bons e nos maus momentos, é o mesmo: Não importa o que esteja acontecendo à sua volta. Faça o melhor papel que puder. Com um complemento: seja bom e correto, mesmo quando ninguém esteja olhando."