CPI questiona fim de imposto sobre armas exportadas

Exportação

CPI questiona fim de imposto sobre armas exportadas

Deputados da CPI do Tráfico de Armas vão cobrar esclarecimentos do governo federal sobre os estudos visando ao fim do imposto sobre a exportação de armas brasileiras para a América Latina. O imposto de 150% sobre as exportações bélicas do Brasil foi instituído em 2001, por uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

 

Com a sobretaxa, houve uma queda acentuada no volume de armas que saem do Brasil via exportação, mas que acabam voltando ao País por meio de contrabando, sobretudo nas fronteiras com Paraguai, Uruguai e Bolívia.

 

Crime organizado

 

Segundo o deputado Raul Jungmann, o fim do imposto seria um retrocesso no momento em que o Brasil sofre com as ações violentas do crime organizado. Jungmann anunciou que vai apresentar requerimento à CPI do Tráfico de Armas para buscar informações oficiais do governo sobre as possíveis mudanças no imposto.

 

"Estamos pedindo esclarecimentos ao governo federal porque essa iniciativa, numa hora como esta de crise, significaria inundar de armas brasileiras a fronteira do Brasil com Paraguai, Bolívia e Uruguai. Isso, obviamente, facilita a vida das organizações criminosas", afirmou.

 

Jungmann admite que o assunto é polêmico e divide as opiniões mesmo dentro do governo. O Ministério da Justiça é contra o fim do imposto. Já a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa confirmou que a sobretaxa vai contra a Política Nacional de Defesa, aprovada no ano passado com o intuito de fortalecer a indústria brasileira do setor. Ainda de acordo com o Ministério da Defesa, um grupo de trabalho interministerial analisa a extinção do imposto e deve tomar uma decisão oficial no início de julho.

 

Autorização prévia

 

O relator da CPI do Tráfico de Armas, deputado Paulo Pimenta, quer uma solução definitiva para o impasse. Pimenta anunciou que o relatório final da CPI vai sugerir a necessidade de uma autorização prévia do Senado para a exportação de armas da indústria brasileira. Ele argumenta que a intenção é transferir do Exército para o Senado a competência de autorizar esse tipo de exportação.

 

Dados apurados pela CPI revelam a entrada de cerca de 30 mil armas ilegalmente no Brasil, ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteira terrestre.

 

Justiça especializada

 

A CPI do Tráfico de Armas se reúne hoje com o CNJ para tratar da criação de justiça especializada em crime organizado. Os deputados estão empenhados na criação de um fórum específico, onde os crimes praticados por membros de facções criminosas possam ser agravados. Esta será a segunda reunião do grupo. O encontro acontecerá no STF, às 14 horas.

_________