TJ/AC firma parceria com a prefeitura da capital e agiliza expedição de Mandados
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Da Redação
quinta-feira, 25 de maio de 2006
Atualizado às 08:07
Maior agilidade
TJ/AC firma parceria com a prefeitura da capital e agiliza expedição de Mandados
O presidente do TJ/AC, desembargador Samoel Martins Evangelista e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, formalizaram nesta quarta-feira, pela manhã, parceria que vai garantir maior agilidade na intimação das partes em processos da 1a. e da 2a. Vara da Fazenda Pública e que envolve às execuções fiscais do município.
Da reunião entre o prefeito Angelim e o desembargador Samoel Evangelista, participaram também o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Pereira Maia Filho, o juiz auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira e o diretor do Foro de Rio Branco, juiz Adair Longuini.
A prefeitura está sendo ao Tribunal de Justiça, quatro fiscais de carreira para que possam atuar como oficiais de justiça especificamente nos processos do município que correspondem a cerca de 30% do volume de todos os Mandados expedidos pela Central de Mandados (Ceman) do Fórum Barão do Rio Branco.
Os fiscais serão apresentados à Ceman na próxima segunda-feira (29) e serão treinados pela equipe do Tribunal de Justiça para que comecem a trabalhar já nas primeiras semanas de junho.De acordo com o prefeito Raimundo Angelim, a parceria vai dinamizar os trabalhos e ampliar a capacidade de arrecadação de receita pelo município.
O secretário Geraldo Pereira Maia Filho, lembra que a parceria é fundamental para o melhor funcionamento do sistema de arrecadação municipal.
"Nós estamos disponibilizando quatro fiscais que irão trabalhar junto à equipe do Tribunal de Justiça, nos processos de interesse da prefeitura, na cobrança de débitos e todos os processos que envolvem o município e isso, com certeza, vai agilizar muito o nosso trabalho", disse Pereira.
Para o juiz Adair Longuini, diretor do Foro da Capital, a parceria com a prefeitura é importante não só porque agiliza a citação das partes nos processos envolvendo o município, mas também porque agiliza o julgamento dos processos na 1a. e na 2a. Vara da Fazenda Pública, que contam com mais de 4,5 mil dos processos, dos quais boa parte são causas do município.
"Vamos dar agilidade aos executivos fiscais da prefeitura, que somam quase 30% do volume das intimações da Ceman e como temos uma necessidade de oficiais e a elaboração do concurso para suprimento das vagas deve demorar pelo menos um ano, essa parceria com o município nos garante um reforço substancial nas ações e, de outra parte, melhora a arrecadação do município", disse o juiz.
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