Celso de Mello: Inspirado pela atuação de Teori, STF não hesitará em exercer seu magistério punitivo

O discurso de homenagem ficou a cargo do decano, ministro Celso de Mello.

"Este Ano Judiciário de 2017 inicia-se sob o signo de um evento profundamente doloroso para a magistratura nacional e, particularmente, para este Supremo Tribunal Federal e os Juízes que o integram, privados que fomos da presença luminosa do eminente e saudoso Ministro TEORI ZAVASCKI que, no dia 19 de janeiro passado, uma quinta-feira, foi ao encontro do seu Destino, não sem antes haver legado a este País o exemplo de um notável magistrado."

Destacando as qualidades de Teori, "a figura ideal do verdadeiro juiz", o decano lembrou a trajetória do colega em todos os graus de jurisdição pelos quais passou e a maneira como ele encarava "esses singulares momentos da vida". Em discurso de despedida no STJ, antes de tomar posse no STF, o ministro Teori Zavascki declarou:

" (...) as despedidas são momentos da vida com os quais ainda não aprendi a lidar. É que, mesmo quando partimos rumo a um destino aspirado, as despedidas põem a nu, com a clareza do sol e a crueza da verdade mais verdadeira, o insuperável paradoxo da vivência humana; ela tem, lado a lado, como irmãos siameses, a coluna dos ganhos e a coluna das perdas. (...) É nela [a despedida] que eu experimento uma verdade ingênua, mas incrivelmente feliz. Não é a primeira vez que me digo adeus, ergo o braço e aceno para quem parte e quem parte sou eu."

Celso de Mello ressaltou ainda que a Corte deve ser estimulada pelo exemplo dado pelo ministro Teori, e "não pode perder a gravíssima condição de fiel depositário da permanente confiança do povo brasileiro". Destacou que a gravidade do momento deve ser enfrentada de maneira a manter íntegros os valores ético-jurídicos.

"O Supremo Tribunal Federal, atento às anomalias que pervertem os fundamentos ético-jurídicos da República e inspirado pela ação exemplar do saudoso Ministro TEORI ZAVASCKI na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada."

O decano declarou ainda que não se pode admitir as práticas desonestas de poder, por isso, são necessários magistrados livres, isentos e independentes, como foi Teori Zavascki. Finalizou desejando "que o exemplo desse notável magistrado seja o sopro inspirador que renove, a cada momento, neste Ano Judiciário de 2017, o compromisso irrenunciável que a magistratura brasileira sempre teve com o Povo deste País e com as instituições democráticas da República: o de servir".

Veja a íntegra do discurso.

Motivação

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também prestou homenagens ao ministro Teori Zavascki, "uma pessoa inesquecível e um magistrado impar". Afirmou que o ministro "honrou a toga em todas as dimensões desejadas por aqueles que têm como mister a distribuição de justiça".

Quanto à "dolorosa e prematura" perda, questionou: "Muitos acreditam em destino ou na máxima estava escrito. Pode ser. Mas se assim o for, segue a indagação de qual terá sido o propósito do roteirista desse incompreensível episódio."

Por fim, conclamou "o Ministério Público brasileiro para fazermos do seu exemplo de retidão e de magistrado abnegado a motivação para seguir com mais afinco em nossa missão de promover a Justiça nessa sofrida nação brasileira".